Comunicação APEPI, Author at APEPI https://apepi.org/author/joanna/ Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal Mon, 05 May 2025 15:11:43 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://apepi.org/wp-content/uploads/2023/09/cropped-favicon-256px-32x32.png Comunicação APEPI, Author at APEPI https://apepi.org/author/joanna/ 32 32 Vitória judicial reforça autonomia das Associações frente à Anvisa https://apepi.org/vitoria-judicial-abrario-reforca-autonomia-das-associacoes-frente-a-anvisa/ https://apepi.org/vitoria-judicial-abrario-reforca-autonomia-das-associacoes-frente-a-anvisa/#respond Thu, 20 Mar 2025 17:35:58 +0000 https://apepi.org/?p=14634 por Margarete Brito, Diretora e Fundadora da APEPI Nesta terça-feira (18), a Abrario obteve uma decisão judicial que pode se tornar um precedente importante para as Associações. O TRF-2 reconheceu que a Anvisa não tem autoridade sobre as Associações, determinando que, ao se associar para obter medicamentos ou outros produtos (incluindo flores), a decisão cabe exclusivamente […]

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por Margarete Brito, Diretora e Fundadora da APEPI

Nesta terça-feira (18), a Abrario obteve uma decisão judicial que pode se tornar um precedente importante para as Associações. O TRF-2 reconheceu que a Anvisa não tem autoridade sobre as Associações, determinando que, ao se associar para obter medicamentos ou outros produtos (incluindo flores), a decisão cabe exclusivamente às partes envolvidas, sem interferência da agência reguladora.  

Essa decisão reforça o entendimento de que as Associações operam sob um modelo comunitário, baseado no compartilhamento entre fornecer e adquirir — algo distinto do funcionamento de farmácias ou indústrias.

Esse reconhecimento jurídico destaca a importância de preservar a natureza das Associações, que não se enquadram nas mesmas regras aplicáveis ao setor comercial. É essencial que a regulamentação futura considere essas especificidades, garantindo que as Associações continuem cumprindo seu papel social e facilitando o acesso seguro a tratamentos para seus associados.

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Pesquisa com óleo de Cannabis para pacientes de Alzheimer é aprovada, mas Governo segue sem promover regulamentação https://apepi.org/pesquisa-com-oleo-de-cannabis-para-pacientes-de-alzheimer-e-aprovada-mas-governo-segue-sem-promover-regulamentacao/ https://apepi.org/pesquisa-com-oleo-de-cannabis-para-pacientes-de-alzheimer-e-aprovada-mas-governo-segue-sem-promover-regulamentacao/#respond Fri, 14 Mar 2025 19:12:14 +0000 https://apepi.org/?p=14448 Aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, estudo pioneiro investigará os efeitos da Cannabis no Alzheimer, mas a falta de regulamentação ainda impede acesso seguro ao tratamento.  A Plataforma Brasil aprovou um estudo inovador que analisará os efeitos terapêuticos do óleo de Cannabis em pacientes com Alzheimer. A pesquisa, conduzida pelo professor José Eduardo […]

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Aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, estudo pioneiro investigará os efeitos da Cannabis no Alzheimer, mas a falta de regulamentação ainda impede acesso seguro ao tratamento. 

A Plataforma Brasil aprovou um estudo inovador que analisará os efeitos terapêuticos do óleo de Cannabis em pacientes com Alzheimer. A pesquisa, conduzida pelo professor José Eduardo Martinelli na Faculdade de Medicina de Jundiaí, conta com o apoio da APEPI – Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal.

Apesar do reconhecimento científico e da aprovação da CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, a Anvisa e o Ministério da Saúde mantêm uma postura contraditória. Enquanto autorizam a pesquisa clínica, seguem sem regulamentar os óleos produzidos por associações de pacientes, deixando milhares de pessoas sem acesso legal e acessível ao tratamento.

“É inaceitável que o Estado reconheça o potencial terapêutico da Cannabis ao ponto de aprovar estudos rigorosos sobre sua eficácia, mas, ao mesmo tempo, não viabilize a regulamentação que garantiria o acesso dos pacientes a esses produtos de forma segura e legal”, afirma Margarete Brito, diretora e fundadora da APEPI.

A falta de regulamentação leva diversos médicos a prescreverem produtos importados, significativamente mais caros e menos fiscalizados. Enquanto isso, grandes empresas farmacêuticas já têm seus produtos aprovados e disponíveis no Brasil, criando um cenário de desigualdade no acesso à Cannabis medicinal.

A APEPI reforça seu compromisso com a pesquisa científica e a luta pelo direito dos pacientes, exigindo do governo coerência e urgência na regulamentação dos produtos das associações.

Sobre a APEPI

A APEPI é uma organização sem fins lucrativos que há anos luta pelo direito dos pacientes ao acesso seguro e ético à Cannabis medicinal. Atualmente, atende cerca de 11 mil pacientes, muitos gratuitamente, e possui uma unidade de cultivo com mais de 7 mil plantas de Cannabis no interior do RJ, totalizando aproximadamente 100 funcionários.

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Medicina Endocanabinoide ou Endocanabinologia? https://apepi.org/medicina-endocanabinoide-ou-endocanabinologia/ https://apepi.org/medicina-endocanabinoide-ou-endocanabinologia/#respond Fri, 12 Jul 2024 19:22:45 +0000 https://apepi.org/?p=9492 Por que precisamos bater nessa tecla? Porque assim como temos um sistema digestivo, nervoso, respiratório, nós temos um outro chamado sistema endocanabinoide, mas que os médicos não aprenderam na faculdade. A medicina endocanabinoide. Imagine que seu corpo é uma cidade grande e movimentada. O cardiologista é como o chefe dos engenheiros que cuidam das estradas e […]

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Por que precisamos bater nessa tecla? Porque assim como temos um sistema digestivo, nervoso, respiratório, nós temos um outro chamado sistema endocanabinoide, mas que os médicos não aprenderam na faculdade. A medicina endocanabinoide.

Imagine que seu corpo é uma cidade grande e movimentada. O cardiologista é como o chefe dos engenheiros que cuidam das estradas e dos semáforos, garantindo que o tráfego de carros (o sangue) flua suavemente por toda a cidade (seu corpo). Eles verificam o coração, que é como uma bomba central, e garantem que tudo está funcionando bem para que o sangue chegue a todos os lugares importantes. 

Agora, imagine que essa cidade também tem um sistema de comunicação super avançado que ajuda todos os cidadãos (as células) a se comunicarem e a resolverem problemas rapidamente. O endocanabinologista é como o chefe dos engenheiros que cuidam desse sistema de comunicação. Eles verificam se todos os mensageiros (os canabinoides) estão funcionando corretamente e ajudando a cidade a manter a paz, a resolver problemas de dor, a controlar o apetite e a garantir que todos possam descansar bem. 

Recebemos diariamente perguntas como: “Você conhece algum neurologista, oncologista ou pediatra que prescreve Cannabis?” Porém, se esses especialistas não estudaram o sistema endocanabinoide, eles podem não estar completamente familiarizados sobre como os canabinoides interagem com o corpo e como prescrevê-los de maneira adequada para diferentes condições médicas.” 

Porém, tornar a “Medicina Endocanabinoide ou endocanabinologia” reconhecida como uma especialidade, vai levar muito tempo, porque envolve realizar e divulgar pesquisas científicas, criar programas de formação médica, estabelecer associações profissionais, desenvolver diretrizes clínicas e engajar-se com autoridades de saúde e o público para obter reconhecimento oficial. Hoje, o CFM (Conselho Federal de Medicina) não concorda com essa hipótese, e médicos que insistem nisso enfrentam processos administrativos. 

Por outro lado, hoje além da maior cidade da América Latina (São Paulo) estar fornecendo medicamentos à base de Cannabis no SUS, existem diversos produtos sendo vendidos nas farmácias e mais de 500 mil pacientes fazendo uso no Brasil. 

Isso é preocupante, porque sem especialização em Medicina Endocanabinoide, muitos médicos desconhecem os componentes do SEC (receptores CB1 e CB2, endocanabinoides, enzimas) e seu papel crucial na regulação de várias funções fisiológicas. O SEC é fundamental para a homeostase do corpo e seu desequilíbrio pode estar associado a várias doenças. Compreender como modulá-lo pode abrir novas possibilidades terapêuticas e isso deveria ser informado na faculdade de medicina. 

Médicos não especializados podem não estar cientes das diversas aplicações terapêuticas dos canabinoides, como o CBD e o THC, em condições como dor crônica, epilepsia, esclerose múltipla, ansiedade, depressão e distúrbios do sono. Isso pode resultar em prescrições inadequadas e riscos à segurança do paciente devido à falta de treinamento sobre potenciais efeitos colaterais e interações medicamentosas.

A Medicina Endocanabinoide é um campo dinâmico, com novas pesquisas emergindo constantemente. E sem especialização, médicos podem não estar atualizados com os avanços científicos mais recentes, limitando sua capacidade de oferecer tratamentos baseados em evidências. Protocolos de dosagem específicos e conhecimento das indicações e contraindicações são fundamentais para a segurança e eficácia dos tratamentos com canabinoides, algo que médicos sem especialização podem não dominar. Além disso, a personalização dos planos de tratamento para otimizar os benefícios terapêuticos e o monitoramento contínuo da resposta do paciente são habilidades críticas que requerem conhecimento especializado, ausente em médicos não especializados neste campo em expansão. 

Incluir o estudo da endocanabinologia na grade das faculdades de medicina é crucial para preparar os futuros médicos para uma compreensão abrangente dos sistemas biológicos e suas interações com os canabinoides. O sistema endocanabinoide desempenha um papel fundamental na regulação de várias funções fisiológicas, como dor, inflamação, sono e apetite. Ao educar os estudantes de medicina sobre o funcionamento desse sistema e as aplicações terapêuticas dos canabinoides, as faculdades podem capacitar os profissionais de saúde a oferecer tratamentos mais eficazes e personalizados para uma ampla gama de condições médicas. Além disso, a inclusão da endocanabinologia no currículo médico promove uma abordagem baseada em evidências e contribui para a pesquisa científica contínua nessa área promissora da medicina. 

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Após o pedido de vistas, decisão do STF sobre o porte de drogas segue em aberto https://apepi.org/apos-vistas-decisao-do-stf-sobre-porte-de-drogas-segue-em-aberto/ https://apepi.org/apos-vistas-decisao-do-stf-sobre-porte-de-drogas-segue-em-aberto/#respond Thu, 20 Jun 2024 22:21:11 +0000 https://apepi.org/?p=9063 Em voto decepcionante contra, o Ministro Dias Toffoli reconheceu os erros da política de criminalização, mas declarou que a matéria deve ser apreciada pelo legislativo. Nada resolvido. Na tarde desta quinta-feira (20/06), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas […]

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Em voto decepcionante contra, o Ministro Dias Toffoli reconheceu os erros da política de criminalização, mas declarou que a matéria deve ser apreciada pelo legislativo.

Nada resolvido. Na tarde desta quinta-feira (20/06), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que abrange o uso e porte de maconha. A votação da Corte, que dura desde 2015, havia sido paralisada após o pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli em março deste ano.

Anteriormente, já haviam se manifestado favoráveis os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (hoje aposentada) e o relator Gilmar Mendes. Contrários eram três votos: Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Agora, com o voto desfavorável de Dias Toffoli, a matéria aguarda a manifestação de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não possui direito a voto por suceder Weber, que já havia se manifestado. Agora, com o voto de Toffoli, o placar fica 5×4.

Em sua leitura de voto, Toffoli destacou que as políticas de proibição da Cannabis têm origem em impulsos moralistas e racistas, para controlar certos grupos sociais, lembrando que a maconha era chamada de “fumo de Angola” em alusão aos negros escravizados. Comparou ainda a proibição com o que ocorreu com o samba, a capoeira e o candomblé. Ao falar sobre drogas, o Ministro destacou que, na definição adotada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), outras substâncias podem ser consideradas drogas, como café, tabaco e cocaína.

Outro ponto a se destacar no voto do Ministro foi a comparação do custo por pessoa entre um presidiário e um estudante de nível básico. “Dos 700 mil presos no Brasil em 2016, 31% estão ligados às drogas. O custo por preso é de R$3.000. Na educação básica, o custo por aluno é de R$683. Nós pagamos mais para fortalecer o crime organizado nas cadeias do que com educação”.

No entanto, apesar de reconhecer os absurdos da atual política de drogas, Dias Toffoli declarou-se contrário ao entendimento de inconstitucionalidade da lei. Em sua visão, os equívocos da lei de drogas devem ser sanados por análises do Congresso e as políticas do Executivo devem buscar o esclarecimento da população a respeito dos riscos associados ao uso, além da regulamentação por parte da Anvisa.

Cabe destacar que, em contraponto ao julgamento da Corte, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou na última quarta-feira (12/06) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2023, que visa criminalizar o porte e a posse de todas as drogas e em qualquer quantidade. O texto recebeu 47 votos a favor e 17 contrários.

À luz do direito, Toffoli diverge das duas teses apresentadas anteriormente. Na prática, no entanto, vota junto com a manutenção da política que criminaliza usuários e dificulta os avanços da maconha medicinal no Brasil.

A esperança agora está na próxima sessão, marcada para terça-feira (25/06). Nas palavras do Presidente do STF, o Ministro Barroso: “Procrastinar não vai fazer com que o problema diminua. Portanto, acho que a gente tem que resolver”.

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O que é esse tal óleo full spectrum? https://apepi.org/o-que-e-esse-tal-oleo-full-spectrum/ Mon, 27 May 2024 21:11:38 +0000 https://apepi.org/?p=8633 Todos os óleos da APEPI são full spectrum! Vem entender suas características!

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Todos os óleos da APEPI são full spectrum! Vem entender suas características!

Um óleo à base de cannabis full spectrum contém uma ampla variedade de compostos naturais da planta, incluindo THC, CBD, outros canabinoides, terpenos e flavonoides.

Todos os óleos da APEPI são full spectrum! A presença dos terpenos e flavonoides não só contribuem para o aroma e sabor do óleo de cannabis, mas também desempenham um papel importante nos seus potenciais benefícios terapêuticos, trabalhando em conjunto com os demais canabinoides presentes para produzir um efeito sinérgico.

As vantagens de um óleo full spectrum em relação a um fitocanabinoide isolado geralmente se relacionam justamente com o que é conhecido como “efeito sinérgico” ou “efeito entourage”, e falaremos disso em um outro momento!

Já um óleo broad spectrum também contém diversos componentes, mas é livre de THC, o que pode ser preferível para quem deseja evitar completamente o THC.

Calcula-se que para ter o mesmo efeito do óleo de CBD full spectrum, precisamos usar no mínimo 4x a concentração de CBD isolado e ainda sim, não teremos os efeitos dos outros fitocanabinoides.

Mas atenção: Como os tratamentos com cannabis têm respostas muito individuais, é indicado que um médico faça uma anamnese detalhada de cada paciente para definir quais canabinoides, concentração e dose funcionarão melhor para cada paciente.

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Recebemos o Globo Repórter na Fazenda Sofia Langenbach para falar sobre o uso medicinal da Cannabis https://apepi.org/recebemos-o-globo-reporter-na-fazenda-sofia-langenbach-para-falar-sobre-o-uso-medicinal-da-cannabis/ Mon, 27 May 2024 20:47:32 +0000 https://apepi.org/?p=8628 Confira trechos do programa em nosso Youtube ou a edição completa na plataforma Globoplay

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Confira trechos do programa em nosso Youtube ou a edição completa na plataforma Globoplay

Atualmente, há uma grande gama de plataformas de conteúdo informativo que falam sobre maconha e o seu uso medicinal, mas a maioria destes sites, portais, revistas, é especializada no tema e em formato online, o que acaba por restringir o alcance das informações para uma pequena parte da sociedade. Simplificando, dialogam com a “bolha” que já é favor ou tem simpatia pela causa.

Por isso, foi com muito entusiasmo que recebemos a equipe do Globo Repórter na fazenda da APEPI! Para nós, estar mais uma vez (veja a lista de matérias ao final do texto) em um programa de televisão em rede aberta de alcance nacional, ainda mais em um “clássico” como o Globo Repórter, é sinal de que o assunto do uso medicinal da Cannabis está cada vez mais na “na boca do povo”. Ponto para a ciência!

O programa de tema “O que dizem pacientes e pesquisadores sobre o uso medicinal da maconha” foi ao ar no dia 03 de maio com o impressionante dado de que, em 2023, 430 mil pessoas fizeram uso desses remédios no Brasil. Ocupando quase uma hora do momento de entretenimento da família brasileira, a reportagem ouviu pacientes, médicos, advogados, cientistas, pesquisadores e outros personagens que fazem parte dessa luta que deveria estar sendo tratada no âmbito da saúde pública e não do proibicionismo.

Assista a trechos do programa em nosso canal do Youtube ou a edição completa no Globoplay e compartilhe com quem precisa saber sobre o uso medicinal da Cannabis.

Cannabis: o que dizem pacientes e pesquisadores sobre uso medicinal da planta | Globo Repórter | G1

Relembre outras participações da Família APEPI na TV aberta:

Fantástico | Luta de família pelo uso de canabidiol é tema do documentário ‘O outro mundo de Sofia’ | Globoplay

Fantástico | Fantástico traz a discussão do tratamento com remédio derivado da maconha | Globoplay

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Jéssica Sales, bióloga, pesquisadora da APEPI, fala sobre o cenário da pesquisa com Cannabis no Brasil https://apepi.org/jessica-salles-biologa-pesquisadora-da-apepi-fala-sobre-o-cenario-da-pesquisa-com-cannabis-no-brasil-2/ https://apepi.org/jessica-salles-biologa-pesquisadora-da-apepi-fala-sobre-o-cenario-da-pesquisa-com-cannabis-no-brasil-2/#respond Mon, 27 May 2024 20:13:17 +0000 https://apepi.org/?p=8623 Tema faz parte do novo curso da APEPI para profissionais de saúde e da nossa entrevista do mês

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Tema faz parte do novo curso da APEPI para profissionais de saúde e da nossa entrevista do mês

As pesquisas científicas são cruciais para o avanço do uso medicinal da Cannabis no Brasil. Elas fornecem evidências sobre a eficácia e segurança da planta e seus derivados, ajudam a desenvolver tratamentos baseados em dados sólidos, influenciam políticas públicas e regulamentações, e promovem a aceitação e o conhecimento entre médicos, profissionais de saúde e a sociedade.

Nesta edição do Boletim APEPI, convidamos a bióloga Jéssica Sales Felisberto, pesquisadora da APEPI, para compartilhar o cenário atual e as perspectivas das pesquisas científicas sobre o uso medicinal da Cannabis no Brasil, tema que ela abordará em sua aula “O estado da arte da pesquisa científica com Cannabis no Brasil”, no novo curso da APEPI Escola, sobre o “Uso Terapêutico da Cannabis para Profissionais de Saúde”.

Confira abaixo!

APEPI: Qual é a relevância da pesquisa científica com Cannabis no Brasil atualmente, especialmente no contexto da saúde?

Jéssica Sales: A maior relevância da pesquisa científica com Cannabis no Brasil está na quebra de paradigmas e preconceitos. Apenas com um volume significativo de estudos que comprovem a eficácia e os riscos associados ao uso medicinal da Cannabis, poderemos alcançar maior credibilidade, aceitação popular e regulamentações adequadas. Além de comprovar os efeitos terapêuticos dos canabinoides em diversas patologias, é crucial produzir e divulgar conhecimento científico nacionalmente e internacionalmente, consolidando a qualidade da pesquisa brasileira no cenário global.

Outro ponto importante é a adaptação das pesquisas às condições específicas do Brasil, como clima, topografia, recursos hídricos e luminosidade. Estudos sobre a fisiologia, bioquímica, histologia, toxicologia, agronomia e morfologia da Cannabis em nosso ambiente subtropical são escassos. Portanto, é necessário envolver mais profissionais de diversas áreas para levantar questões e hipóteses que contribuam para o avanço científico e promovam uma abordagem mais holística e integrativa à saúde.

APEPI: Quais são os avanços mais significativos que foram alcançados recentemente na pesquisa com Cannabis no Brasil?

Jéssica Sales: Até recentemente, a maioria das pesquisas sobre Cannabis no Brasil tinha um viés negativo, associando seu uso a perigos e estigmatizando a planta e seus usuários. O levantamento do CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – mostra que, até o início do século XXI, os estudos eram predominantemente preconceituosos, perpetuando estereótipos negativos.
Eu trago aqui como exemplo “Maconhismo e alucinações” e “Maconhismo crônico e psicoses”, títulos que não apenas perpetuam a noção infundada de que o uso de Cannabis inevitavelmente leva a problemas psiquiátricos, mas também reforçam estigmas prejudiciais em relação aos usuários da planta.

Hoje, o Brasil está se tornando um centro de pesquisas de qualidade que demonstram os efeitos terapêuticos da Cannabis, liderando pesquisas neste tema segundo a Current Pharmaceutical Biotechnology, o que representa um avanço significativo.

APEPI: Como o seu módulo, no curso, aborda os desafios e as oportunidades específicas da pesquisa com Cannabis no Brasil?

Jéssica Sales: A aula apresenta a evolução das pesquisas com Cannabis no Brasil, destacando pioneiros como José Ribeiro do Valle, que quantificou os efeitos dos extratos da planta. Também abordamos as instituições de pesquisa com autonomia para cultivar e estudar a planta, proporcionando uma visão dos desafios e a necessidade de apoio para a continuidade dessas pesquisas. Embora o Brasil ainda não tenha uma legislação específica, já temos uma representatividade significativa no cenário internacional.

O curso explora as áreas de atuação com maior volume de pesquisas globais e revela lacunas em várias disciplinas, como ciências agrárias, biológicas, sociais e históricas, enfatizando a necessidade de maior representatividade nacional.

APEPI: Sob a perspectiva da pesquisa, que tipo de profissionais de saúde se beneficiariam mais ao participar deste curso, e quais competências eles podem esperar adquirir?

Jéssica Sales: Profissionais das ciências agrárias, biológicas, sociais e históricas, entre outras, com certeza irão gostar. Esperamos que os alunos compreendam a história e a evolução do uso medicinal da Cannabis, reconheçam a importância do ativismo e da crítica à guerra às drogas, conheçam os modelos de legislação e regulamentação vigentes e atuem dentro dos desafios éticos do campo interdisciplinar.

APEPI: Qual é o posicionamento da ANVISA para as indústrias farmacêuticas e associações de pacientes no que se refere à pesquisa clínica?

A ANVISA declara que não é seu papel realizar ou financiar pesquisa clínica com Cannabis para fins medicinais, sendo responsável apenas pela autorização de importação e utilização de produtos sujeitos a controle especial. Ou seja, a ANVISA permite o estudo da Cannabis, mas a matéria-prima deve ser importada devido à falta de regulamentação do cultivo no país.

Para realizar uma pesquisa clínica, o patrocinador precisa assumir responsabilidades descritas no Guia de BPC ICH E6(R2), incluindo gestão de qualidade, gerenciamento do ensaio clínico, processamento de dados, manutenção de registros e seleção de investigadores. Associações de pacientes podem conduzir pesquisas se assumirem essas responsabilidades e se tiverem condições jurídicas e financeiras adequadas.

APEPI: Qual é o papel das associações de Cannabis no Brasil no cenário científico?

Jéssica Sales: As associações desempenham um papel fundamental no cenário científico, facilitando a pesquisa, promovendo a educação e defendendo os direitos dos pacientes. Algumas associações, como a APEPI, possuem autorização judicial para o cultivo de Cannabis, o que as aproxima do campo científico, especialmente em aspectos agronômicos. Na APEPI, mais de 30 projetos de pesquisa estão em andamento, colaborando com mais de 26 instituições públicas de pesquisa.

Além de facilitar a pesquisa, as associações educam profissionais de saúde e o público sobre os benefícios terapêuticos e riscos associados ao uso da planta, contribuindo para uma compreensão mais ampla e fundamentada do assunto.

APEPI: Pode compartilhar algum caso ou estudo de sucesso onde a pesquisa com Cannabis teve um impacto significativo na prática clínica?

Jéssica Sales: Um estudo marcante é o de José do Valle, renomado médico e professor da UNIFESP, que foi pioneiro na avaliação do potencial terapêutico dos fitocanabinoides. Suas pesquisas comprovaram o efeito hipnótico dessas substâncias, reconhecido internacionalmente. Outro exemplo é o estudo sobre efeitos anticonvulsivantes liderado pelo professor Luiz Carlini, discípulo de José do Valle. Esses estudos evidenciam o impacto significativo das pesquisas científicas com Cannabis no cenário internacional.

Estamos diante de um horizonte promissor de progresso científico. Universidades e a comunidade científica têm se empenhado em comprovar a eficácia dos fitocanabinoides na saúde humana. Em 2024, a UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), iniciou um dos maiores ensaios clínicos do mundo para avaliar os efeitos de substâncias extraídas da Cannabis sativa no tratamento de patologias como Parkinson e Alzheimer.

Para saber mais sobre o novo curso da APEPI acesse: https://apepi.org/curso-para-profissionais-de-saude/

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Entenda como se dá o longo processo de aprovação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição   https://apepi.org/entenda-como-se-da-o-longo-processo-de-aprovacao-de-uma-pec-proposta-de-emenda-a-constituicao/ https://apepi.org/entenda-como-se-da-o-longo-processo-de-aprovacao-de-uma-pec-proposta-de-emenda-a-constituicao/#respond Fri, 24 May 2024 21:00:01 +0000 https://apepi.org/?p=8614 O processo legislativo para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é longo e rigoroso por várias razões, mas principalmente, por conta da importância e do impacto das mudanças que ela propõe. Isso porque a Constituição é o documento fundamental que estabelece as bases do nosso sistema jurídico e político e qualquer […]

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O processo legislativo para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é longo e rigoroso por várias razões, mas principalmente, por conta da importância e do impacto das mudanças que ela propõe. Isso porque a Constituição é o documento fundamental que estabelece as bases do nosso sistema jurídico e político e qualquer alteração deve ser cuidadosamente analisada.  
 
No âmbito do uso medicinal da Cannabis, estamos acompanhando muito de perto a PEC 45/2023, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, já aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara.  

A proposta vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará sua admissibilidade. Se for admitida, uma comissão especial será criada para discutir o mérito da proposta, incluindo audiências públicas e debates entre parlamentares. Se aprovada pela comissão especial, irá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos de votação, com pelo menos três quintos dos votos dos deputados em ambos os turnos.  

 
Neste contexto, no último dia 8 de maio, aconteceu, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a aprovação da PEC em tempo recorde pelo Senado, em uma clara tentativa de impedir o avanço em direção à descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas que vem sendo analisada, paralelamente, pelo STF. 
 
Considerada uma medida inconstitucional, a PEC 45/2023 tem graves problemas: não soluciona as principais falhas da atual Lei de Drogas, favorece o encarceramento em massa, o racismo, a criminalização da pobreza e a violência, representando um imenso retrocesso na luta contra o proibicionismo e impactando nos pequenos avanços que já tivemos em prol do uso medicinal da cannabis. 

Ou seja, tem muito chão pela frente antes do retrocesso proposto pela PEC 45/2023 se tornar realidade e estamos acompanhando tudo de perto, enfrentando com coragem e conhecimento a desonestidade intelectual que é característica dos contrários à causa. 

Enquanto isso, no STJ…  
 
A possibilidade de importação de sementes e plantio de variedades de Cannabis com baixo teor de THC para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais foi tema de outra Audiência Pública que aconteceu mês passado, 25/04, no STJ.   

Entre as autoridades e especialistas que debateram ao longo do dia, a maioria defendeu a autorização do cultivo.  

Entre algumas falas que destacamos, está a do representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Bruno César Gonçalves da Silva, que citou que o tema está dentro da política de drogas. Para ele, é fundamental uma disposição normativa para o Poder Judiciário lidar com essas situações, e o órgão é favorável à regulamentação da matéria. “É um caso de saúde, e não de polícia. Temos que tirar essa situação do âmbito penal”, afirmou.  
 
Após todas as exposições, Aurélio Veiga, Subprocurador-Geral da República, destacou o fato de que atualmente é permitida a importação de óleos à base de cannabis não havendo motivos para o impasse além de omissão para a regulamentação da produção nacional.  

A ausência do Ministério da Saúde, inclusive, foi citada, assim como a crítica à judicialização dos casos por conta dessa omissão. Houve ainda a menção à rapidez com a qual PEC 45 foi votada, em fala direcionada ao Deputado Federal Osmar Terra, também presente. “Na briga do rochedo com o mar, quem morrem são os peixes”, citou, em alusão, acreditamos, tanto aos jovens pobres e pretos quanto aos pacientes que sofrem com o proibicionismo.  

A ministra Regina Helena Costa, que também solicitou a audiência pública e é relatora do IAC 16, instaurado ano passado e que impacta na APEPI e demais associações, finalizou assim:  
  
“Espero que nós possamos em breve ter o julgamento desse caso, já que é claro que existe uma demanda social por uma resposta e espero que possamos dar uma resposta em breve prazo.” 
 

Acompanhe nossas redes sociais para saber mais sobre nossas ações de Advocacy!  

Nada sobre nós sem a nossa participação! 

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A APEPI está de casa nova no Rio de Janeiro https://apepi.org/a-apepi-esta-de-casa-nova-no-rio-de-janeiro/ https://apepi.org/a-apepi-esta-de-casa-nova-no-rio-de-janeiro/#respond Fri, 24 May 2024 20:37:12 +0000 https://apepi.org/?p=8608 Nova sede administrativa fica em Botafogo e tem espaço para cursos, receber os associados e acomodar nossos colaboradores com mais conforto

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Nova sede administrativa fica em Botafogo e tem espaço para cursos, receber os associados e acomodar nossos colaboradores com mais conforto 

Desde que a APEPI foi fundada, ainda na residência da Margarete e do Marcos, o desejo de ter um espaço amplo, confortável e adequado para realizar as atividades da associação sempre esteve presente. 
 
Passamos um bom tempo procurando esse lugar, que precisava ser especial, acolhedor e em uma área acessível da cidade. Hoje, estamos muito felizes em anunciar o novo endereço da nossa sede administrativa: Rua Visconde de Caravelas, 20 – Botafogo.  

Esperamos, muito em breve, começar a divulgar nosso calendário de eventos para nos aproximarmos cada vez mais de nossos associados, médicos parceiros e alunos da APEPI Escola. Fiquem de olho em nossas comunicações, e se estiverem de passagem pelo bairro, não deixem de nos fazer uma visita, conhecer o espaço e tomar um café!  
 

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APEPI PRESENTE NA MARCHA DA MACONHA 2024 https://apepi.org/apepi-presente-na-marcha-da-maconha-2024/ https://apepi.org/apepi-presente-na-marcha-da-maconha-2024/#respond Mon, 20 May 2024 21:22:44 +0000 https://apepi.org/?p=8476 A PEC 45, recém aprovada pelo Senado e que torna crime o porte de qualquer quantidade de droga, foi o alvo principal dos ativistas presentes, que reforçaram a necessidade de lutar contra esse retrocesso.

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Com edições em diversas cidades brasileiras, o evento acontece há 20 anos.

No último domingo, dia 19,  a APEPI participou de mais uma Marcha da Maconha no Rio de Janeiro. Unidos, associados, pacientes, familiares , médicos e colaboradores da APEPI ocuparam as ruas do Rio para pedir pela regulamentação da planta no Brasil, pela  democratização do acesso ao uso medicinal da maconha, pelo fim da criminalização do usuário e contra o racismo que encarcera negros e pobres nessa falida guerra às drogas.
 
A PEC 45, recém aprovada pelo Senado e que torna crime o porte de qualquer quantidade de droga, foi o alvo principal dos ativistas presentes, que reforçaram a necessidade de lutar contra esse retrocesso.

Ao final da Marcha, como já está virando tradição, fizemos o ritual de entregar uma planta ao mar sob aplausos cheios de esperança para que o tema da maconha seja, muito em breve, tratado no âmbito das políticas de saúde pública.

Não espere precisar para apoiar! Associe-se !

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