No entanto, os avanços das pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis estão fazendo o jogo mudar. Diversas são as possibilidades para o uso dos canabinoides, que vão desde os ergogênicos a benefícios colaterais. Essas novas possibilidades têm obrigado federações a rediscutirem regras e limites sobre o uso dessa substância.  

Benefícios da Cannabis no esporte 

Um dos principais usos da maconha para atletas é como analgésico e anti-inflamatório. Alguns canabinoides, como o canabidiol (CBD), o canabigerol (CBG) ou o tetrahidrocanabinol (THC), podem ajudar a inibir dores ou melhorar a recuperação de lesões. Estudos apontam que estas substâncias podem acelerar a recuperação do corpo sem maiores prejuízos à performance. 

O meio de uso dos canabinoides costuma ser o oral, com os óleos. Entretanto, outras soluções podem ser interessantes, como o uso de cremes tópicos que agem diretamente no local da dor. Outro uso relatado é a respeito do uso da Cannabis na melhora da qualidade do sono ou no controle da ansiedade. 

Melhora do apetite 

Uma das possíveis aplicações dos canabinoides está em questões relativas à fome e ingestão de alimentos. Praticantes de diversas modalidades esportivas, como o fisiculturismo, necessitam seguir uma rigorosa ingestão de alimentos. Os relatos de diversos atletas apontam que o THC ou o CBG ajudam a melhorar o apetite e manter a rotina de refeições. 

Em outra direção, um fitocanabinoide menos conhecido pode ajudar a reduzir a fome. O THCV (tetrahidrocanabivarina) vem sendo cada vez mais utilizado por sua capacidade de ajudar a redução do apetite e diminuir a intolerância à glicose. Assim, ele pode oferecer não só alternativas para tratamentos de obesidade e diabetes, como também ajudar a atletas que precisam controlar a ingestão calórica. 

Maconha é doping no esporte? 

Os avanços da Cannabis medicinal estão fazendo com que federações de diversas modalidades repensem as regras sobre a substância. A Agência Mundial Antidoping (WADA, na sigla em inglês) coloca o THC na lista de substâncias proibidas em competições, quando excede a concentração urinária limite de 150 ng/mL(nanograma por milímetro). O uso do CBD é permitido apenas em extrato puro, que não apresenta todos os benefícios do óleo full spectrum. Oléos full spectrum são aqueles que preservam os componentes naturais da planta, como canabinoides, flavonoides e terpenos.

No entanto, ao contrário da WADA, no ano passado a Liga Americana de Basquete (NBA) autorizou o uso da maconha por seus atletas. A mudança resultou da demanda de diversos atleta. Um deles foi o astro Kevin Durant, um dos maiores pontuadores da história da liga. Contudo, vale destacar que o uso da Cannabis é legal em 23 estados, três territórios dos EUA, e na capital Washington.  

Recentemente a NFL (Liga Nacional de Futebol Americano, em livre tradução) mudou suas regras em relação ao THC. A substância continua proibida. Contudo o limite estabelecido passou de 150 ng/mL para 350 ng/mL. Além disso, a NFL reduziu a multa aplicada ao atleta que testar positivo.  

Desde 2022, a NFL vem fomentando pesquisa sobre a aplicação do CBD em casos de concussão cerebral. Devido aos constantes choques, este esporte apresenta maiores riscos de lesões no sistema nervoso central. Outros estudos já sugerem os benefícios do CBD para estes casos. 

E você, sabia de todos os benefícios da maconha para os atletas e demais praticantes de esporte? Se quiser saber mais sobre o universo da Cannabis, acompanhe o podcast “Não É Sobre Maconha”, realizado pela APEPI.

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A proposta vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará sua admissibilidade. Se for admitida, uma comissão especial será criada para discutir o mérito da proposta, incluindo audiências públicas e debates entre parlamentares. Se aprovada pela comissão especial, irá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos de votação, com pelo menos três quintos dos votos dos deputados em ambos os turnos.  

 
Neste contexto, no último dia 8 de maio, aconteceu, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a aprovação da PEC em tempo recorde pelo Senado, em uma clara tentativa de impedir o avanço em direção à descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas que vem sendo analisada, paralelamente, pelo STF. 
 
Considerada uma medida inconstitucional, a PEC 45/2023 tem graves problemas: não soluciona as principais falhas da atual Lei de Drogas, favorece o encarceramento em massa, o racismo, a criminalização da pobreza e a violência, representando um imenso retrocesso na luta contra o proibicionismo e impactando nos pequenos avanços que já tivemos em prol do uso medicinal da cannabis. 

Ou seja, tem muito chão pela frente antes do retrocesso proposto pela PEC 45/2023 se tornar realidade e estamos acompanhando tudo de perto, enfrentando com coragem e conhecimento a desonestidade intelectual que é característica dos contrários à causa. 

Enquanto isso, no STJ…  
 
A possibilidade de importação de sementes e plantio de variedades de Cannabis com baixo teor de THC para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais foi tema de outra Audiência Pública que aconteceu mês passado, 25/04, no STJ.   

Entre as autoridades e especialistas que debateram ao longo do dia, a maioria defendeu a autorização do cultivo.  

Entre algumas falas que destacamos, está a do representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Bruno César Gonçalves da Silva, que citou que o tema está dentro da política de drogas. Para ele, é fundamental uma disposição normativa para o Poder Judiciário lidar com essas situações, e o órgão é favorável à regulamentação da matéria. “É um caso de saúde, e não de polícia. Temos que tirar essa situação do âmbito penal”, afirmou.  
 
Após todas as exposições, Aurélio Veiga, Subprocurador-Geral da República, destacou o fato de que atualmente é permitida a importação de óleos à base de cannabis não havendo motivos para o impasse além de omissão para a regulamentação da produção nacional.  

A ausência do Ministério da Saúde, inclusive, foi citada, assim como a crítica à judicialização dos casos por conta dessa omissão. Houve ainda a menção à rapidez com a qual PEC 45 foi votada, em fala direcionada ao Deputado Federal Osmar Terra, também presente. “Na briga do rochedo com o mar, quem morrem são os peixes”, citou, em alusão, acreditamos, tanto aos jovens pobres e pretos quanto aos pacientes que sofrem com o proibicionismo.  

A ministra Regina Helena Costa, que também solicitou a audiência pública e é relatora do IAC 16, instaurado ano passado e que impacta na APEPI e demais associações, finalizou assim:  
  
“Espero que nós possamos em breve ter o julgamento desse caso, já que é claro que existe uma demanda social por uma resposta e espero que possamos dar uma resposta em breve prazo.” 
 

Acompanhe nossas redes sociais para saber mais sobre nossas ações de Advocacy!  

Nada sobre nós sem a nossa participação! 

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Quem acompanha o trabalho da APEPI sabe que a cultura é uma importante ferramenta do ativismo em prol da regulamentação da maconha no Brasil. Para quem sabe que sem cultivo não há medicamento, receber a banda Planet Hemp em nossa sede campestre, para a gravação do clipe “Jardineiro”, foi uma grande honra.

A renomada banda carioca, composta por Marcelo D2 (vocal), BNegão (vocal), Nobru (guitarra), Formigão (baixo) e Pedro Garcia (bateria), há 30 anos fala sobre a necessidade da legalização do cultivo nacional. Tivemos a oportunidade de bater um papo com os integrantes durante os dois dias de filmagens.

Quando perguntado pela Guete qual era a expectativa sobre o que iam encontrar na Fazenda e o que viram de fato, Marcelo D2 respondeu que ficou muito impressionado com o tamanho e com a forma com que tudo está acontecendo, com o cuidado da APEPI com as plantas e com as pessoas que trabalham. “A Cannabis tem um grande poder de mudança e o jeito que vocês estão fazendo aqui é o que a gente acredita, esse futuro cannabico“, afirmou D2. Na sequência, BNegão completou: “Me chamou a atenção aqui a parte humana também, porque no final de tudo o que importa é isso, ver todo mundo tão diferente aqui, trabalhando por uma causa única… sem falar na recepção que tivemos e essas maravilhas de plantas”.

Guete pontuou o retrocesso que estamos passando no Senado e perguntou sobre o impacto que esse encontro da cultura com o trabalho da associação pode trazer. A dupla respondeu que daqui a uns anos esperam ver esse vídeo e constatar o grande absurdo que era. “Espero que em um futuro próximo a legalização da maconha seja a realidade do Brasil também, como já é quase no mundo todo. Lá na frente a gente vai estar junto de novo e dar risada desse perrengue”, disse D2. Já BNegão, reforçou sua visão sobre os interesses que estão por trás do proibicionismo. “A gente vai se perguntar por que eles tinham tanto medo e tanto ódio por essa planta, mas na verdade a gente sabe, né?! Muitas camadas de preconceito e muita gente que lucra com a proibição. Os reais traficantes, as milícias, estão pela morte e nós estamos pela vida. E essa briga toda é tão importante porque as pessoas precisam ter acesso a uma planta. Como isso aqui é um crime se está salvando tanta gente?”, conclui o rapper.

Vale a pena conferir a cobertura completa que fizemos em nossas redes sociais durante a visita que levou dois dias e muita disposição de nossa equipe para preparar a fazenda para essa grande movimentação.

Acompanhem nosso trabalho, associem-se e façam parte desse movimento!

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Conforme informamos no ultimo mês, apesar de toda recepção calorosa às associações que estiveram em Brasília para participar de uma série de reuniões com órgãos do governo, precisamos seguir pressionando os políticos por uma regulamentação definitiva do cultivo da cannabis para fins medicinais.

Aqui, trazemos os andamentos em cada um dos poderes. 

LEGISLATIVO
Ação: Consolidar alianças com lideranças partidárias para mitigar possíveis obstáculos à eventual Regulamentação do Cultivo pelo Ministério da Saúde, em conformidade com o Decreto 5912/2006. 
Andamento: Embora os encontros ainda não tenham ocorrido, estamos confiantes de que conseguiremos contar com aliados no Legislativo e as agendas estão sendo programadas para o mês de maio e junho. Acreditamos que o diálogo aberto e transparente com os líderes partidários possibilitará a construção de entendimentos e apoio para a regulamentação do cultivo para Associações. Estamos comprometidos em trabalhar em estreita colaboração com todas as partes interessadas, principalmente os líderes partidários, para garantir apoio político ao Poder Executivo, sobretudo aos Ministérios que é o nosso foco no cumprimento do decreto 5912/06. 

JUDICIÁRIO
STF
Ação: Retomarmos o foco para a ADI 5708, proposta pelo PPS/Solidariedade e @amamebrasil, em 2017, de relatoria do Ministro Fux. Essa ação questiona a inconstitucionalidade da criminalização do cultivo da cannabis para fins terapêuticos. Sem previsão concreta de ser pautada ou julgada, foi ventilada uma audiência pública com cientistas sobre esse tema no STF. 
Andamento: Estamos atualmente em processo de indicação de cientistas importantes para participarem de uma audiência pública no STF que deverá ser marcada para o segundo semestre, possivelmente em junho ou julho. Essa audiência foi ventilada como uma maneira de aprofundar o debate sobre a inconstitucionalidade da criminalização do cultivo da cannabis para fins terapêuticos. A participação desses especialistas ajudará a elevar o nível do debate sobre a regulamentação do cultivo, trazendo uma perspectiva científica e embasada em evidências. Esperamos que, com a contribuição desses cientistas, o tema seja abordado de maneira mais técnica e menos moral, permitindo que o STF tome uma decisão informada e fundamentada.

STJ
Ação: Aguardar desdobramentos do Incidente de Assunção de Competência nº 16, que suspendeu todas as ações relacionadas ao cultivo de cannabis, incluindo da APEPI. Está prevista uma audiência pública para discutir o tema em 25 de abril, no STJ. 
Andamento: Importante entendermos que objetivo principal dessa audiência é a escuta de pessoas envolvidas no tema sobre cultivo de cannabis, com a finalidade de resolver questões sobre a interpretação de lei federal, ou seja, a ideia é uniformizar o entendimento em todo o território nacional, porque hoje existem divergências entre órgãos julgadores do mesmo tribunal ou de tribunais diferentes sobre o cultivo de Cannabis e, a partir da decisão desse processo, a ideia é uniformizar as decisões. Segundo nossas apurações, a votação deve ocorrer da seguinte forma: 
A favor: DNA Soluções (Dr. Arthur) ; CNPCP/MJ (Dr. Bruno) ; Min. Agricultura (Dr. Eduardo Henrique); Maria Flor (Claudia Marin) ; SBEC (Dra. Eliane) ; OAB Nacional (Dr. Rodrigo Mesquita) ; GAETS (Dr. Saulo Lamartine) ; IPSEC (Dr. Pedro Gabriel) ; Reforma (Dr. Emilio Figueiredo); Informacann (Manuela Borges) ; ABCCI (Dr. Andre Tadeu) ; SBPC (Andrea Gallassi) ; CFBio (Dr. Fabian Borghetti) ; UNIFESP (Dra. Claudia Fegadolli) ; FACT (Angela Aboin) ; ANC (Dr. Marcelo Alexandre) ; ABICANN (Dra.Ana Fábia) ; Dra. Rachel Rodrigues (Psiquiatra)
Contra: MPMG (Dr. Andre Estevão) ; LANAFi/UFRGS (Geraldo Pereira) ; BRCANN (Dra. Bruna Barbosa); CFM (Dr. Emmanuel Fortes) ; Osmar Terra (Dep. Federal)
Isento: ANVISA (João Perfeito)
Vamos fazer a cobertura dessa votação em nossas redes no dia 25/04! Acompanhem, participem e compartilhem! 

EXECUTIVO
Ação: Aguardar posicionamento do Palácio do Planalto em relação à possibilidade de convocação de uma reunião entre os Ministros que poderão ser envolvidos no tema do cultivo de cannabis para fins medicinais.
Andamento: Consideramos essa como a mais importante agenda para o mês de maio. Nosso objetivo é alinhar estratégias e discutir os aspectos técnicos e regulatórios relacionados ao cultivo de cannabis para fins medicinais para as Associações. Infelizmente, não obtivemos uma resposta até o momento. No entanto, permanecemos confiantes! Estamos otimistas com a agenda de encontros com os ministros envolvidos no tema da cannabis, incluindo os ministros da Saúde, Agricultura, Educação, além da Embrapa. 

Vamos juntos! A vida não espera! Nada sobre nós sem a nossa participação!

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A presença das mulheres na luta antiproibicionista foi o tema de papo conduzido em nossas sedes administrativa e campestre

A luta das mulheres por igualdade de direitos e oportunidades passa por diversos temas de injustiça na sociedade, como preconceito a raça, gênero e etnias.  

Neste ano, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado de uma maneira muito especial na APEPI. A convite de Margarete Brito, recebemos a vereadora Luciana Boiteux e a cientista social Monica Prado para uma roda de conversa sobre Feminismos, Política de Drogas e Mulheres na sede administrativa. 

Sede Administrativa completa para ouvir Luciana e Monica sobre a luta feminista na causa cannabica

Na sede Campestre, quem comandou o papo sobre o mesmo tema foi a própria Margarete, que falou para os colaboradores da Fazenda Sofia Langenbach.  

Acreditamos que reconhecer e conectar esses assuntos é essencial para criar uma sociedade mais justa e igualitária como um todo, já que os avanços beneficiam não apenas as mulheres, mas também os homens e as crianças, como é o caso de mudanças na legislação trabalhista e da regulamentação da cannabis, por exemplo.  

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Apesar de toda recepção calorosa, ainda há muito trabalho pela frente. Entre os encaminhamentos, estão:   

LEGISLATIVO
Consolidar alianças com lideranças partidárias para mitigar possíveis obstáculos à eventual Regulamentação do Cultivo pelo Ministério da Saúde, em conformidade com o Decreto 5912/2006. 

JUDICIÁRIO
STF – Retomarmos o foco para a ADI 5708, proposta pelo PPS/Solidariedade e @amamebrasil, em 2017, de relatoria do Ministro Fux. Essa ação questiona a inconstitucionalidade da criminalização do cultivo da cannabis para fins terapêuticos. Sem previsão concreta de ser pautada ou julgada, foi ventilada uma audiência pública com cientistas sobre esse tema no STF. 

STJ – Aguardar desdobramentos do Incidente de Assunção de Competência nº 16, que suspendeu todas as ações relacionadas ao cultivo de cannabis, incluindo da APEPI. Está prevista uma audiência pública para discutir o tema em 25 de abril, no STJ. O resultado da lista dos inscritos que participarão dessa audiência pública, saírá no dia 05 de abril. 

EXECUTIVO – Aguardar posicionamento do Palácio do Planalto em relação à possibilidade de convocação de uma reunião entre os Ministros que poderão ser envolvidos no tema do cultivo de cannabis para fins medicinais.

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Essa é mais uma missão de advocacy em busca do que chamamos de “lobby do bem”. Durante esses dias, o foco é dialogar com autoridades sobre estratégias para que as Associações sejam olhadas pelo Estado como um importante modelo de atividade na produção de medicamentos à base de Cannabis, a fim, inclusive, de desonerar o SUS. 

“Estamos em um governo que se declara progressista, e contamos com o apoio da Ministra da Saúde, que é favorável à causa da Cannabis medicinal. No entanto, é crucial entender o que ainda falta para avançarmos nesse processo”, destaca Margarete Brito 

A pauta desses encontros se baseia na interpretação do Decreto 5.912/2006, que regulamenta a Lei 11.343/2006, especificamente o Capítulo IV – Das Competências Específicas – Art. 14, inc. I, alínea “a”. Este artigo estabelece a competência do Ministério da Saúde para autorizar o plantio, cultivo e colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais, incluindo o caso da Cannabis Sativa. 

Diante das dificuldades enfrentadas pelas associações no que diz respeito ao cultivo da planta, várias ações judiciais encontram-se travadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que tem impulsionado esses líderes a buscarem um diálogo direto com o Judiciário e o Ministério da Saúde. 

Assim, a agenda de encontros está desta forma:   
No dia 12, às 15h, há o encontro com o Ministro Barrosos no Gabinete da Presidência.  

No dia 13, às 14h, está programada uma reunião com Dr. Paulo Pereira, secretário executivo do Conselhão de Lula. Neste mesmo dia, às 16h, alguns advogados serão recebidos no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministro Fux, para discutir a ADI 5708, movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), que busca questionar a interpretação que criminaliza atividades relacionadas ao cultivo da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos, como plantio, colheita, armazenamento, transporte, prescrição e aquisição. 

No dia 14 de março, às 15h, está marcada uma reunião com Valcler Rangel, Assessor Especial da Ministra da Saúde, com o propósito de discutir estratégias para compreender como as Associações podem ser reconhecidas como fornecedoras de produtos de cannabis ao SUS. 

Essas iniciativas representam uma oportunidade crucial para avançar na discussão e implementação de políticas que beneficiem pacientes e promovam o acesso seguro e regulamentado à Cannabis medicinal no Brasil. 

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Juntos, representantes da APEPI (RJ), Abrario (RJ), da Maria Flor (SP), ABRACE (PB) , Flor da Vida (SP), Cultive (SP), AMAME (MG), Curando Ivo (GO), Santa Cannabis (SC) e Divina Flor (MS) quebraram o silêncio para demandar reconhecimento para as Associações de cannabis por meio de um vídeo-protesto postado recentemente nas redes sociais em uma ação conjunta e organizada.

“Não somos apenas observadores, somos agentes de mudança. Geramos tecnologia, pesquisa científica e apoiamos milhares de famílias. Precisamos participar das discussões e sermos reconhecidos pelo poder público tanto quanto somos pelos nossos associados”, explica Margarete Brito, da APEPI.

Estamos regenerando a terra e promovendo o conhecimento sobre o manejo das plantas. Como cidadãos conscientes, exigimos comprometimento da ANVISA e do Ministério da Saúde com a saúde pública. É hora de diálogo e regulamentação!

Curtam, comentem, compartilhem o post da APEPI no Instagram e marquem a #ANVISA e #MinistériodaSaúde.

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