APEPI Archives - APEPI https://apepi.org/tag/apepi/ Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal Mon, 02 Jun 2025 22:00:50 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://apepi.org/wp-content/uploads/2023/09/cropped-favicon-256px-32x32.png APEPI Archives - APEPI https://apepi.org/tag/apepi/ 32 32 Óleo de Cannabis: Tudo sobre o uso medicinal da maconha  https://apepi.org/oleo-de-cannabis-tudo-sobre-o-uso-medicinal-da-maconha/ https://apepi.org/oleo-de-cannabis-tudo-sobre-o-uso-medicinal-da-maconha/#respond Mon, 02 Jun 2025 22:00:50 +0000 https://apepi.org/?p=33429 O uso medicinal da Cannabis oferece uma alternativa para o tratamento de diversas patologias. No entanto, o preconceito contra a maconha e a desinformação afastam muitos pacientes de conhecer mais essa possibilidade. O fato é que a medicina endocanabinoide segue, sobretudo, avançando e mudando vidas. Para ajudar você a conhecer mais sobre o uso medicinal […]

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O uso medicinal da Cannabis oferece uma alternativa para o tratamento de diversas patologias. No entanto, o preconceito contra a maconha e a desinformação afastam muitos pacientes de conhecer mais essa possibilidade. O fato é que a medicina endocanabinoide segue, sobretudo, avançando e mudando vidas. Para ajudar você a conhecer mais sobre o uso medicinal da maconha, preparamos este guia com as principais informações sobre o óleo de Cannabis de modo geral e os óleos da APEPI. Confira: 

O que são os óleos de Cannabis da APEPI?

Os óleos da APEPI são remédios produzidos com extrato orgânico de Cannabis e base de Triglicerídeos de Cadeia Média (TCM). Servem para o tratamento de diversas patologias e condições clínicas, que vão de dores crônicas e inflamações, mas também a distúrbios do sono e ansiedade.

Para garantir a máxima qualidade, o laboratório da APEPI segue rigorosos padrões sanitários e laboratoriais. Todo o processo, desde o plantio até a entrega ao associado, é rastreado e controlado para garantir qualidade e segurança, para garantir a qualidade dos fármacos oferecidos. 

Para que serve o óleo de Cannabis? 

O óleo de Cannabis pode servir para diversos tratamentos. O remédio à base da maconha possui efeito anti-inflamatório, analgésico, neuroprotetor, relaxante e indutor do sono, além de outros. Por isso, pode servir para tratar dores crônicas, epilepsia, ansiedade, insônia, entre outras ações terapêuticas. Tudo isso ocorre pela interação da planta com o sistema endocanabinoide.  

Como comprar óleo de Cannabis da APEPI? 

Para adquirir os óleos da APEPI, o primeiro passo é ser associado. Após ingressar na família APEPI e ter uma receita válida, você pode comprar os óleos direto pela área do associado. Caso você precise saber mais sobre como se associar, fale com o acolhimento

Quais são os óleos oferecidos pela APEPI. 

Atualmente a APEPI oferece 6 tipos de óleos: Canabigerol (CBG); Doctor (CBD); MIX (CBD+CBG); Purple Wreck (THC);  Schanti 1000 (CBD+THC); e Schanti (CBD+THC). Cada um atende a uma finalidade prescrita pelo médico. 

O canabidiol (CBD), principal componente do Doctor, possui propriedades anti-inflamatória, ansiolítica, analgésica e neuroprotetora. Desta forma, possui aplicação para alívio da ansiedade, dor, inflamação, melhoria da qualidade do sono e tratamento de convulsões. 

O THC, principal componente do Purple Wreck, possui efeito sedativo, analgésico, antiemético, estimulador do apetite e anti-inflamatório. Assim, possui indicação de uso em casos de dores neuropáticas crônicas, distúrbios musculares, náuseas, vômitos e no tratamento de distúrbios alimentares.  

Já o CBG apresenta efeito relaxante muscular, antioxidante, anti-inflamatório, neuroprotetor e antibacteriano. É indicado, portanto, para artrites, doenças autoimunes, autismo, TDAH e redução da pressão intraocular. 

Os óleos que combinam diferentes canabinoides, como o MIX (CBD+CBG), o Schanti e Schanti 1000 (CBD+THC), possuem os benefícios em sinergia desses canabinoides. Além disso, todos os óleos de Cannabis da APEPI são full spectrum e utilizam a base TCM

O que é a base TCM usada nos óleos? 

TCM significa triglicerídeos de cadeia média. Um tipo de lipídeo natural que serve para a diluição do extrato da Cannabis. A base TCM possui mais benefícios, como melhor absorção e sabor mais neutro, além de seguir o padrão internacional de qualidade. 

O que é um óleo de Cannabis full spectrum? 

Os óleos full spectrum são remédios que conservam o que há de melhor na Cannabis. São produzidos através de um método que conserva não só os canabinoides, mas também os demais componentes, como terpenos e flavonoides.  

Dessa forma, o óleo full spectrum permite o efeito sinérgico (ou efeito entourage), que é a interação positiva entre os fitocanabinoides. 

Os óleos da APEPI passam por testes de qualidade? 

Embora haja o rigoroso controle interno, todos os lotes passam por análises independentes realizadas pelos laboratórios CIATox – Unicamp e Dall Phytolab. Os certificados de análise (COAs) ficam disponíveis no site da APEPI. Assim, você pode conferir o certificado referente ao seu óleo, através do número do lote que consta na embalagem.

Agora que você já sabe tudo sobre os benefícios e a qualidade dos óleos de Cannabis da APEPI, que tal dar o próximo passo rumo a um tratamento mais natural, seguro e eficaz? A Cannabis tem mudado vidas, aliviado dores e devolvido a esperança a milhares de famílias. Para começar, entre em contato com nosso time de acolhimento que estará pronto lhe ajudar.

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Regulamentação da Cannabis: Associações, aliadas da saúde e da sociedade https://apepi.org/regulamentacao-da-cannabis-associacoes-aliadas-da-saude-e-da-sociedade/ https://apepi.org/regulamentacao-da-cannabis-associacoes-aliadas-da-saude-e-da-sociedade/#respond Mon, 14 Apr 2025 17:50:53 +0000 https://apepi.org/?p=33064 As associações de Cannabis Medicinal surgiram pela luta de pacientes e familiares para viabilizar tratamentos dignos. Da desobediência civil surgiram as primeiras mudanças legais a respeito da planta. Atualmente, o tratamento à base de Cannabis é uma realidade para cerca de 456 mil pacientes no Brasil. Sendo assim, a regulamentação das associações de Cannabis é um […]

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As associações de Cannabis Medicinal surgiram pela luta de pacientes e familiares para viabilizar tratamentos dignos. Da desobediência civil surgiram as primeiras mudanças legais a respeito da planta. Atualmente, o tratamento à base de Cannabis é uma realidade para cerca de 456 mil pacientes no Brasil. Sendo assim, a regulamentação das associações de Cannabis é um passo fundamental para garantir a democratização dos tratamentos.

Atualmente, já somos mais de 200 associações por todo o país. E é este trabalho que garante o tratamento de mais de 147 mil associados. Nos últimos anos, as associações têm sido a única esperança para milhares de pacientes, trazendo saúde e dignidade no tratamento de centenas de patologias e comorbidades. Elas melhoram a qualidade de vida, democratizam tratamentos e são aliadas da ciência.

Regulamentação da Cannabis ao lado da ciência

Para produzir medicamentos com qualidade comprovada, as associações investem em equipamentos de última geração e em pessoal capacidade. São mãos para cuidar das plantas, da extração dos óleos, da dispensação dos medicamentos, do acolhimento dos associados e das demais atividades da entidade. 

Outro compromisso das associações é com a pesquisa científica e a divulgação do conhecimento. Promovem cursos para a difusão da medicina endocanabinoide e ajudam a capacitar profissionais da saúde para lidar com pacientes.  

“Fazer esse curso está me abrindo a mente para o tanto de oportunidades que a terapia Canabinoide tem a oferecer”, conta Rogério, um médico que passou a prescrever remédios da planta após um dos cursos oferecidos pela Apepi. Isto porque este conteúdo tão importante ainda está longe do currículo de muitas graduações em medicina. 

Neste sentido, as associações se tornaram parceiras das principais universidades e centros de pesquisa do país. São instituições com o peso da Fiocruz, Unicamp, Uerj, entre outras, que ajudam a certificar a qualidade dos remédios e a promover pesquisas sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.  

Um desses exemplos é a parceria da equipe da APEPI com pesquisadores da UFPB e da UNESP que avalia as possibilidades do uso do canabidiol para melhorar a saúde cardíaca de pacientes com hipertensão arterial. Estes estudos colocam o Brasil na vanguarda do conhecimento global, além de permitir melhores tratamentos no sistema público de saúde. 

Sendo assim, estes benefícios da planta não podem ficar restritos apenas a quem pode arcar com os altos custos das importações. Só a regulamentação trará segurança jurídica e garantirá o direito à saúde para milhares. Repense o óbvio. Assine a petição e venha conosco levar saúde a mais pessoas.  

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Repense o óbvio: Cannabis, uma planta com muitas possibilidades https://apepi.org/repense-o-obvio-cannabis-uma-planta-com-muitas-possibilidades/ https://apepi.org/repense-o-obvio-cannabis-uma-planta-com-muitas-possibilidades/#respond Wed, 09 Apr 2025 17:34:50 +0000 https://apepi.org/?p=20477 O uso da Cannabis para fins medicinais é uma prática milenar comprovada pela ciência moderna nas últimas décadas. Portanto, o uso de remédios à base dos componentes da planta, como o canabidiol (CBD), o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabigerol (CBG) é uma realidade para o tratamento de diversas patologias e condições clínicas. São condições como a epilepsia refratária, […]

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O uso da Cannabis para fins medicinais é uma prática milenar comprovada pela ciência moderna nas últimas décadas. Portanto, o uso de remédios à base dos componentes da planta, como o canabidiol (CBD), o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabigerol (CBG) é uma realidade para o tratamento de diversas patologias e condições clínicas. São condições como a epilepsia refratária, dores crônicas, ansiedade, depressão, doença de Parkinson, entre outras. Repense o óbvio é uma campanha do coletivo das associações de Cannabis medicinal em busca de regulamentação.

“Assim que conseguimos fornecer ao meu filho, em quatro dias ele zerou em crises convulsivas. Foi um espetáculo! Não conseguíamos nem acreditar”. É o depoimento de Cláudia, mãe de um pequeno associado e paciente com epilepsia refratária. Do mesmo modo, a alegria desta família com o tratamento é a mesma que se repete em milhares de lares em todo o país. São pessoas que conseguem aliviar dores intensas após anos, que recuperam o sono ou que superam a depressão.  

Da mesma forma, a Cannabis pode ser uma forma complementar ou alternativa a tratamentos mais tradicionais. É o caso do uso dos canabinoides em tratamentos oncológicos, como forma de atenuar efeitos colaterais das sessões de quimioterapia. Assim, a Cannabis oferece diversas possibilidades para melhoria da qualidade de vida. Isto ocorre através da interação com o sistema endocanabinoide.

Em resumo, nosso corpo, assim como os demais animais vertebrados, possui uma rede de receptores celulares que se conectam a hormônios mensageiros. Estes hormônios são estruturalmente semelhantes aos canabinoides produzidos pela planta. Desta forma, quando ingeridos, os canabinoides ajudam nosso organismo a equilibrar reações metabólicas. Por isso a Cannabis apresenta diversos efeitos anti-inflamatórios, ansiolíticos, analgésicos, neuroprotetor, entre outros.

Repense o óbvio e assine o manifesto

Os remédios à base de Cannabis podem ser aliados da sua saúde. Além disso, oferecem tratamentos eficazes com menos efeitos colaterais do que os medicamentos convencionais. Este direito não pode ficar restrito a poucos. As associações de pacientes lutam para democratizar o acesso. Portanto, não espere precisar para agir. Repense o óbvio com a gente. Assine o manifesto e convide os amigos para esta luta.

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Alexandre Padilha e Cannabis: O que muda na maconha medicinal com o novo Ministro da Saúde? https://apepi.org/alexandre-padilha-e-cannabis-o-que-muda-na-maconha-medicinal-com-o-novo-ministro-da-saude/ https://apepi.org/alexandre-padilha-e-cannabis-o-que-muda-na-maconha-medicinal-com-o-novo-ministro-da-saude/#respond Wed, 26 Feb 2025 19:21:10 +0000 https://apepi.org/?p=14371 Nesta semana, o Presidente Lula oficializou uma troca política que já vinha sendo antecipada pela imprensa. Nísia Trindade sai e assume Alexandre Padilha no Ministério da Saúde. A mudança é parte da reforma ministerial gradual de Lula, que pretende recuperar a popularidade perdida e reorganizar bases políticas. Reconhecido por posicionamento progressista, Alexandre Padilha já foi […]

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Nesta semana, o Presidente Lula oficializou uma troca política que já vinha sendo antecipada pela imprensa. Nísia Trindade sai e assume Alexandre Padilha no Ministério da Saúde. A mudança é parte da reforma ministerial gradual de Lula, que pretende recuperar a popularidade perdida e reorganizar bases políticas. Reconhecido por posicionamento progressista, Alexandre Padilha já foi um defensor da Cannabis medicinal.  

Médico infectologista e professor universitário, Padilha já foi Ministro da Saúde no Governo Dilma Rouseff, entre 2011 e 2014. Além disso, atuou como Secretário de Saúde da cidade de São Paulo e na frente parlamentar da saúde. Em um período de importantes decisões, investigamos o que pode ou não mudar com o novo Ministro da Saúde. Confira: 

O posicionamento de Alexandre Padilha sobre Cannabis: 

O novo ministro já demonstrou diversos posicionamentos públicos sobre maconha medicinal ao longo de sua vida política. Em vídeo publicado em seu canal de YouTube, o político destacou os benefícios da Cannabis no tratamento de diversas patologias. Na mesma publicação, ainda se destinou a desvendar mitos e criticar publicamente a inação do governo Bolsonaro sobre o tema.  

O principal alvo das críticas de Padilha era a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia ligada ao Ministério da Saúde e que tem por responsabilidade definir parâmetros sobre drogas no país. Em artigo publicado na Revista Fórum, o médico destacou a importância de uma regulamentação da maconha medicinal que permita o plantio no Brasil. Em sua visão, não se pode estabelecer um mercado controlado pelo monopólio de grupos farmacêuticos. 

“Não podemos permitir que o Brasil seja dependente de outros países, precisamos pensar na importância da utilização da cannabis para a saúde no Brasil e proporcionar ao país uma legislação moderna e adequada ao resto do mundo.”, conclui o pesquisador em seu artigo de opinião. 

Em sua atuação política, Alexandre Padilha também realizou importantes medidas sobre Cannabis medicinal. Foi durante a gestão de Padilha no Ministério da Saúde que a Anvisa realizou as primeiras liberações para a importação de remédios à base de canabidiol (CBD). A medida tornou-se um marco a respeito da maconha para fins medicinais no Brasil. 

A atuação parlamentar de Padilha também foi pautada por importantes projetos. Como deputado federal, ele apresentou o projeto de lei nº 4.565/2019, que visa atualizar a Lei de Drogas. Também contribuiu com emendas ao PL nº 399/2015, que propõe permitir a comercialização de medicamentos à base de Cannabis. Recentemente, no novo Governo Lula como Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, atuou para evitar a taxação de produtos importados à base de Cannabis. 

O que pode mudar daqui para frente? 

Os últimos tempos têm marcado importantes transformações no universo político da Cannabis. No último ano o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha. Outra impotente decisão judicial veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Seção do STJ decidiu tornar legal o cultivo de cânhamo no Brasil. Cânhamo, também conhecido como cânhamo industrial, é uma variedade de Cannabis com baixas concentrações de tetrahidrocanabinol (THC).  

De acordo com a Corte, caberá ao Poder Executivo, em especial a Anvisa, regulamentar a matéria. Apesar de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o Governo tem até maio para realizar a regulamentação. Ainda que a Anvisa seja uma autarquia, decisões técnicas não podem ser pensadas de modo apartado das visões políticas.  

O posicionamento favorável do novo ministério da saúde pode ser um bom indicativo a respeito do futuro. Ainda assim, será necessário avançar efetivamente  na regulamentação da maconha medicinal. A esperança é que o discurso de Alexandre Padilha a favor da Cannabis possa se traduzir em políticas públicas. Já que milhares de pessoas dependem de medicamentos à base de canabinoides, mas sofrem com a incerteza da falta de regulamentação.

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Cannabis e Sono: Usar maconha pode ajudar a dormir melhor?  https://apepi.org/cannabis-e-sono-usar-maconha-pode-ajudar-a-dormir-melhor/ https://apepi.org/cannabis-e-sono-usar-maconha-pode-ajudar-a-dormir-melhor/#respond Mon, 17 Feb 2025 19:44:48 +0000 https://apepi.org/?p=14352 A medicina endocanabinoide oferece diversas possibilidades para a saúde. Entre tantas aplicações, uma das mais buscadas é para dormir com mais qualidade. Com a vida moderna, questões como insônia ou dificuldade para manter o sono atingem frações significativas da população global. Atualmente, no Brasil, 40% dos brasileiros sofrem de insônia, segundo estimativas da Organização Mundial […]

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A medicina endocanabinoide oferece diversas possibilidades para a saúde. Entre tantas aplicações, uma das mais buscadas é para dormir com mais qualidade. Com a vida moderna, questões como insônia ou dificuldade para manter o sono atingem frações significativas da população global. Atualmente, no Brasil, 40% dos brasileiros sofrem de insônia, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Estudos sugerem que 72% dos brasileiros sofrem com algum tipo de dificuldade para dormir. Assim, muitos pacientes recorrem à Cannabis para um sono melhor. Entenda aqui como a maconha medicinal pode ser uma ferramenta para o relaxamento.

Cannabis para melhorar o sono: O que diz a ciência? 

Diversos estudos vêm comprovando o uso da maconha para dormir melhor. Um dos principais canabinoides estudados para este fim é o canabidiol (CBD). Estudos sugerem que o CBD pode ajudar o controle da ansiedade, bem como na indução do relaxamento. Em um artigo, pesquisadores analisaram o uso do CBD em pacientes com Parkinson. Nos casos descritos, o canabidiol foi eficaz para a melhoria do sono REM (Rapid Eye Movement), fase considerada a mais importante para a saúde. Similarmente, em outro levantamento, o CBD se mostrou capaz de melhorar todos os ciclos do sono

Além do CBD, outros canabinoides também possuem importante ação. Os estudos vêm demonstrando a ação do tetrahidrocanabinol (THC) para dormir com mais qualidade. A combinação entre CBD e THC mostrou-se eficaz para a melhoria do sono em pacientes com dores crônicas. Uma hipótese é que a associação dos canabinoides é benéfica pois ajuda a tratar as condições em paralelo. Este fenômeno é conhecido como efeito sinérgico, também descrito como efeito comitativo ou efeito entourage.

O efeito sinérgico é um dos benefícios dos óleos full spectrum, pois preservam os componentes da planta, como canabinoides, terpenos e flavonoides. Os terpenos, substâncias que dão aroma e sabor à planta, vêm sendo cada vez mais estudados para fins terapêuticos. Dentre estes, alguns se destacam por efeitos calmantes e anti-insônia, são estes: fitol, borneol, nerolidol e linalol. 

Sistema Endocanabinoide: como a Maconha interage com o corpo 

A chave para entendermos os efeitos da Cannabis na melhora do sono está em compreender o sistema endocanabinoide. Em resumo, este é um complexo sistema de moléculas produzidas pelo organismo de modo natural, que atuam como mensageiros, chamados de endocanabinoides. Estas moléculas são quimicamente semelhantes aos fitocanabinoides, produzidos pela planta.  

Na outra ponta estão os receptores endocanabinoides, presentes na superfície das células em diversas partes do corpo. O sistema endocanabinoide é responsável por estimular ou inibir diversas reações metabólicas. Assim, quando ingeridos, os canabinoides produzidos pela maconha ajudam a regular naturalmente diversas reações hormonais. Uma dessas reações são os hormônios que regulam o sono e algumas sensações de relaxamento. 

Podemos dividir o sistema endocanabinoide em dois grupos, chamados CB1 e CB2. Os receptores CB1 estão presentes principalmente no cérebro e sistema nervoso central e regulam funções como a coordenação, memória, humor e percepção da dor. Já os receptores CB2 estão no sistema imunológico e nos tecidos periféricos, por isso estão mais envolvidos na resposta imune e anti-inflamatórias.

Em síntese, a Cannabis medicinal, apresenta um potencial promissor para melhorar a qualidade do sono. Além disso, a maconha medicinal não é apenas uma ferramenta para melhorar o sono, mas também uma aliada na busca por um equilíbrio físico e mental. Quem deseja obter os benefícios de um tratamento com canabinoides, deve buscar sempre a orientação de um médico especialista. A orientação médica garantirá que o tratamento seja seguro e eficaz para cada caso. 

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Tarcísio de Freitas veta lei que ampliaria acesso de Cannabis medicinal em São Paulo  https://apepi.org/tarcisio-de-freitas-veta-lei-que-ampliaria-acesso-de-cannabis-medicinal-em-sao-paulo/ https://apepi.org/tarcisio-de-freitas-veta-lei-que-ampliaria-acesso-de-cannabis-medicinal-em-sao-paulo/#respond Fri, 31 Jan 2025 22:12:16 +0000 https://apepi.org/?p=13751 No dia 30 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o veto total do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao projeto de lei nº 954/2023, que pretendia criar o programa de produção e distribuição de medicação à base de Cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (FURP) por meio do […]

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No dia 30 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o veto total do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao projeto de lei nº 954/2023, que pretendia criar o programa de produção e distribuição de medicação à base de Cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (FURP) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, de autoria de Valdomiro Lopes e Caio França (PSB), foi aprovado pela Câmara (Alesp) no último ano. 

Cannabis medicinal no governo Tarcísio de Freitas

São Paulo foi o primeiro a aprovar o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo SUS. O estado sancionou em janeiro de 2023 a lei nº 17.618/23. No entanto, a matéria foi alvo de regulamentação do governador apenas em dezembro daquele ano. O decreto regulatório foi publicado oito meses após o prazo estabelecido na assinatura da lei. Atualmente, outros estados possuem legislação semelhante ou tramitam projetos neste sentido. 

Na justificativa ao veto, o governador reconhece a “nobre finalidade da medida”, mas apresenta argumentos de ordem administrativo-burocrática e orçamentária para embasar a decisão. Assim, Tarcísio de Freitas apela para os limites de recurso humanos e para a Lei de Responsabilidade Fiscal ao tomar a medida de veto à Cannabis

“A criação de programa que demanda a realização de ações concretas, com empenho de servidores e recursos de fundação estadual vinculada ao Poder Executivo, como pretende a propositura, constitui atividade de natureza eminentemente administrativa, inclusive por abranger aspectos de ordem técnica e operacional. 

(…) 

Além disso, ao dispor que as despesas decorrentes da lei correrão à conta das dotações orçamentárias, a proposição não se harmoniza com o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República e com o artigo 16, inciso I, da Lei Complementar federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pois não se fez acompanhar da estimativa de impacto orçamentário-financeiro decorrente da medida, incorrendo, assim, em inconstitucionalidade formal (STF, ADIs n.º 5.816, 6.074, 6.080, 6.102 e 6.303).” 

Após a decisão do governador, o texto retorna à Alesp, que poderá derrubar o veto. A matéria já havia sido apreciada pelas comissões de Saúde; Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento; e Planejamento. 

A importância de uma regulamentação 

O avanço das políticas estaduais de fornecimento de Cannabis apontam para a necessidade de um projeto nacional sobre o tema. São diversas as patologias que podem ser tratadas com o uso da maconha para fins medicinais. No entanto, o tema parece não ser tratado com a relevância que merece. Em outro tópico, a regulamentação do plantio de cânhamo aguarda regulamentação do Poder Executivo Federal.  

O plantio desta genética com baixo teor de tetrahidrocananbinol (THC) foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ano passado. Enquanto a dinâmica política é lenta, milhares de pacientes encontram nas associações canábicas a única alternativa viável. Além de produzir medicamentos com qualidade comprovada e tecnologia de ponta, elas oferecem produtos a preço justo.  

Da mesma forma, associações de Cannabis medicinal possuem programas de apoio a pacientes hipossuficientes. É o caso do PAS – Programa APEPI Solidária, que atende centenas de associados. Desta maneira, as associações poderiam ser as grandes parceiras do SUS na implementação de políticas amplas para os tratamentos.

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Retrospectiva 2024: O universo da Cannabis neste ano  https://apepi.org/retrospectiva-2024-o-universo-da-cannabis-neste-ano/ https://apepi.org/retrospectiva-2024-o-universo-da-cannabis-neste-ano/#respond Fri, 27 Dec 2024 21:47:29 +0000 https://apepi.org/?p=13043 Quando pensamos nos grandes acontecimentos relativos à Cannabis neste ano, um dos principais fatos que vem à mente foi a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. No entanto, 2024 também marcou outras transformações do ponto de vista jurídico. Alguns avanços, porém, algumas ameaças. Também foi um ano de transformações em outros segmentos, […]

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Quando pensamos nos grandes acontecimentos relativos à Cannabis neste ano, um dos principais fatos que vem à mente foi a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. No entanto, 2024 também marcou outras transformações do ponto de vista jurídico. Alguns avanços, porém, algumas ameaças. Também foi um ano de transformações em outros segmentos, como no uso medicinal. Preparamos uma retrospectiva 2024 para você relembrar tudo o que rolou no universo da Cannabis neste ano. Confira: 

Portar maconha não é crime e outras mudanças legais 

Em junho, o Supremo Tribunal Federal finalizou uma saga que durou mais de uma década. A corte concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, decidindo descriminalizar o porte da maconha. Na decisão, os Magistrados definiram que portar até 40g ou seis plantas fêmeas é o quantitativo que permite considerar alguém como usuário. 

Já no segundo semestre, Superior Tribunal de Justiça – STJ aprovou a legalidade da importação de sementes e do cultivo de variedades de Cannabis por pessoas jurídicas para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC). A APEPI esteve presente na votação, por meio de Margarete Brito, diretora e fundadora da Associação. 

Na sentença, a Corte definiu que a Anvisa e os demais órgãos do Poder Executivo teriam até seis meses para regulamentar a matéria. Contudo, a Advocacia-Geral da União – AGU apresentou recurso pedindo a extensão do prazo para 1 ano. O órgão alega que o prazo maior seria crucial em virtude da complexidade do assunto. Enquanto o assunto tramita no ritmo da burocracia brasileira, milhões de interessados precisam de uma solução. A esperança é que a regulamentação venha mesmo no próximo ano. 

Maconha em SP e mudanças no Anvisa 

Neste ano o Governo do estado de São Paulo começou a fornecer produtos à base de Cannabis pelo SUS. A lei já havia sido aprovada no início do ano passado e regulamentada em dezembro. Para ter direito ao medicamento, os pacientes precisam de indicação médica para tratar síndromes raras ou distúrbios neurológicos, além de passar por acompanhamentos periódicos. 

Na reta final do ano, a Anvisa decidiu incluir flor de Cannabis na próxima edição da Farmacopeia Brasileira. Este documento é o código oficial que serve como guia farmacêutico para a produção de medicamentos no Brasil. Sendo assim, as flores se destinam à produção de fármacos e não para consumo próprio. 

Na contramão dos avanços, a Anvisa editou a Nota Técnica nº 51/2024, que reforçou a proibição da importação de flores de Cannabis por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, bem como de extratos da planta. Enquanto demora a regulamentar e legitimar o cultivo das associações canábicas, o órgão também restringe questões de acesso aos pacientes. 

Crescimento da Cannabis Medicinal no país 

O uso da maconha para fins medicinais tem crescido com o passar dos anos. Isto se deve ao avanço da medicina endocanabinoide e da divulgação científica. Estudos sugerem que neste ano o Brasil atingiu um total de 672 mil pacientes de Cannabis. Este número representa um aumento de 56% em relação ao ano anterior. 

Cerca de 147 mil destes pacientes são membros das associações canábicas. Estas associações garantem produtos de qualidade a um preço justo. Atualmente a APEPI celebra a marca de 10 mil associados ativos. 

2025 promete ser um ano ainda mais importante. Para ficar por dentro de todas as novidades do universo da Cannabis no próximo ano, acompanhe nossas redes e nos ajude a construir um próximo ano ainda melhor. 

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Retrospectiva 2024: Um ano de avanços e vitórias  https://apepi.org/retrospectiva-2024-um-ano-de-avancos-e-vitorias/ https://apepi.org/retrospectiva-2024-um-ano-de-avancos-e-vitorias/#respond Fri, 27 Dec 2024 17:23:48 +0000 https://apepi.org/?p=12903 O ano de 2024 foi de muitos desafios, avanços e retrocessos no universo da Cannabis. O ano também marcou a consolidação do trabalho da APEPI, que completou sua primeira década de atuação. Atingimos neste ano também a histórica marca de 10.000 associados ativos, com mais de 50 mil frascos de óleos dispensados no ano. Isto […]

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O ano de 2024 foi de muitos desafios, avanços e retrocessos no universo da Cannabis. O ano também marcou a consolidação do trabalho da APEPI, que completou sua primeira década de atuação. Atingimos neste ano também a histórica marca de 10.000 associados ativos, com mais de 50 mil frascos de óleos dispensados no ano. Isto foi o resultado de um longo processo de fortalecimento, que continuará no próximo ano. Passando o ano à limpo, separamos alguns dos principais momentos da APEPI neste ano para você relembrar conosco. Confira nossa retrospectiva 2024: 

Superando desafios e semeando inovação 

O pioneirismo é uma marca da APEPI. Quando a Associação decidiu plantar Cannabis no Brasil para garantir tratamento acessível para mais pessoas, um dos muitos desafios foi aclimatar plantas. Adequá-las ao solo e ao clima nacional. Com poucos anos, a Fazenda Sofia Langenbach consolidou-se como a maior plantação de Cannabis medicinal do país. 

Se no ano passado o desafio foi desenvolver o CBG, um quimiotipo rico em canabigerol, neste 2024 lançamos o MIX. O novo óleo combina as propriedades do CBG com um outro potente canabinoide, o canabidiol (CBD). Outra novidade foi o lançamento do Schanti 1000, uma nova versão do Schanti, um óleo balanceado em CBD e THC (tetrahidrocanabinol).  

Para completar as novidades, veio a base TCM. O veículo passou a ser utilizado nos óleos da APEPI, seguindo o padrão internacional para produtos com Cannabis. Para o próximo ano, teremos outros lançamentos. Quer um spoiler? Confira o episódio do podcast “Não É Sobre Maconha” com a equipe farmacêutica da APEPI. A primeira temporada do podcast foi outro lançamento deste ano. 

APEPI na luta – do ativismo à arte 

Um importante pilar para a APEPI é a busca por direitos. Na batalha contra o proibicionismo, estivemos na Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, para lembrar que saúde é direito de todos. Garantir tratamento digno passa diretamente por superar o preconceito e a guerra às drogas. 

Também estivemos presentes na Expo Cannabis, um importante evento que reúne diversos empreendimentos do setor. O espaço serviu para a troca de boas práticas socioambientais, além de fortalecer o antiproibicionismo. E nesta busca, um grande aliado é a arte. 

O Planet Hemp esteve na Fazenda APEPI para gravar o videoclipe da canção “Jardineiro”. Falando em mídia, foi neste ano também que recebemos o Globo Repórter, da TV Globo, para conhecer a Fazenda e debater sobre os benefícios da maconha para a saúde. 

Casa nova, estrutura renovada 

Foi neste 2024 que a APEPI inaugurou seu novo lar. A sede da Associação agora fica em uma acolhedora casa no bairro de Botafogo. Além de abrigar as atividades administrativas, a Casa APEPI também oferece um espaço para cursos, workshops e eventos em geral. 

É o caso dos cursos de uso medicinal da Cannabis, realizados pela APEPI Escola, que contaram com os módulos presenciais já na nova sede. Também neste ano houve o lançamento do curso voltado para profissionais de saúde, uma formação que amplia horizontes para as mais variadas áreas do conhecimento relacionadas com a saúde. 

E se na Sede Administrativa muita coisa mudou, na Fazenda APEPI também houve melhorias. Já no início do ano foi inaugurado o CACS, o Centro Avançado de Cultivo e Secagem. Este espaço segue rigoroso padrões sanitários e garante o controle de qualidade em todas as etapas do cultivo. 

Pesquisa para fazer ainda melhor 

2024 marcou um importante ano para as pesquisas com Cannabis. Foram registrados mais de 3 mil artigos sobre o tema no PubMed. Contribuindo para expandir a fronteira do conhecimento, a equipe farmacêutica da APEPI, liderada pela farmacêutica Claudete Oliveira, publicou artigo em renomada revista internacional.  

Também neste ano foi firmado mais um acordo entre a APEPI e uma instituição de pesquisa, a Universidade Federal de Viçosa. O foco da parceria são as pesquisas para o controle biológico de pragas. Os resultados serão de grande utilidade para a agricultura nacional. Com esta parceria, chegamos à marca de 35 universidades e centros de pesquisa parceiros da APEPI. São instituições como a Unicamp, que certifica os óleos produzidos pela Associação e a Fundação Oswaldo Cruz – FioCruz.  

Nesta retrospectiva 2024 vimos que o foi um ano tão importante. E 2025 tem tudo para avançarmos mais. Muita novidade virá, sempre tendo como objetivo melhorar a vida dos associados. Acompanhe nossas redes e nos ajude a construir um próximo ano ainda melhor. 

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AGU pede prazo maior ao STJ para regulamentar Cannabis  https://apepi.org/agu-pede-prazo-maior-ao-stj-para-regulamentar-cannabis/ https://apepi.org/agu-pede-prazo-maior-ao-stj-para-regulamentar-cannabis/#respond Mon, 16 Dec 2024 21:51:10 +0000 https://apepi.org/?p=12516 Na última semana, a Advocacia-Geral da União – AGU, órgão do Poder Executivo Federal responsável por representar os interesses de suas entidades, apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça – STJ solicitando a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e a União regulamentarem os parâmetros sobre o cânhamo […]

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Na última semana, a Advocacia-Geral da União – AGU, órgão do Poder Executivo Federal responsável por representar os interesses de suas entidades, apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça – STJ solicitando a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e a União regulamentarem os parâmetros sobre o cânhamo no país. 

Enquanto o assunto tramita no ritmo da burocracia brasileira, milhões de interessados precisam de uma solução. O uso da Cannabis para fins medicinais é mais do que uma realidade, é uma necessidade para o tratamento de diversas patologias. Normas claras para a importação de sementes e para o cultivo são de suma importância para o plantio em território nacional, o que garante o avanço de pesquisas e a produção de medicamentos mais acessíveis. 

Por fim, cabe destacar que, embora represente um avanço para garantir o tratamento medicinal à base de Cannabis, a decisão do STJ não abrange todos os aspectos relativos ao uso da maconha para fins medicinais. Primeiro ao se limitar ao plantio por entidades de pessoa jurídica, o que não garante o cultivo pessoal. Além disso, o THC, substância vedada, também possui diversas aplicações terapêuticas.

Processo de regulamentação da Cannabis 

Em novembro, a Primeira Seção do STJ decidiu por unanimidade autorizar a importação e cultivo de variedades de Cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC).  Na decisão, o Judiciário estabeleceu até seis meses para o Ministério da Saúde e à Anvisa regulamentarem o tema. Agora a AGU pede que esse período vá para 12 meses após a publicação do acórdão, feita em 19 de novembro. 

A alegação do órgão é que o tempo dado não seria o suficiente, levando em consideração a complexidade da matéria. A AGU destaca em seu despacho que esta regulamentação envolveria um esforço interministerial. 

“No que diz respeito à União, são diversos órgãos envolvidos: Ministério da Saúde, Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos – SENAD e Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD – e Ministério da Agricultura e Pecuária; todos com competências que no mínimo que tocam às questões a serem objeto de regulamentação.”, desta o texto. 

Outro ponto apresentado no recurso, denominado embargos de declaração, é que a União não pretende se opor ao decidido pelo STJ. Do mesmo modo, a AGU alega não agir de má fé para atrasar a execução da ordem judicial: 

“Ressalte-se, nesse aspecto, que o presente recurso não tem qualquer intuito de postergar ou inviabilizar a plena execução da decisão dessa Corte Superior ou mesmo questionar o mérito do que julgado. A pretensão recursal está circunscrita aos necessários esclarecimentos e aperfeiçoamentos em ponto importante para a segurança e estabilidade na execução da decisão e assim se baseia no dever institucional da Administração Pública de respeitar, observar e dar o devido cumprimento às ordens e diretrizes do Poder Judiciário, quando estão em questão a garantia e a efetividade de direitos fundamentais protegidos pela Constituição brasileira.” 

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Dia Nacional da Criança com Deficiência: por direitos e inclusão https://apepi.org/dia-nacional-da-crianca-com-deficiencia-por-direitos-e-inclusao/ https://apepi.org/dia-nacional-da-crianca-com-deficiencia-por-direitos-e-inclusao/#respond Mon, 09 Dec 2024 21:42:00 +0000 https://apepi.org/?p=14094 Neste dia 09 de dezembro é celebrado o dia nacional da criança com deficiência. A data foi criada para dar visibilidade à luta por inclusão social, qualidade de vida e respeito aos direitos das crianças. Lançar luz sobre o assunto ajuda a reduzir estigmas sociais. Essas barreiras prejudicam não apenas a qualidade de vida, como também […]

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Neste dia 09 de dezembro é celebrado o dia nacional da criança com deficiência. A data foi criada para dar visibilidade à luta por inclusão social, qualidade de vida e respeito aos direitos das crianças. Lançar luz sobre o assunto ajuda a reduzir estigmas sociais. Essas barreiras prejudicam não apenas a qualidade de vida, como também o acesso correto a diagnóstico e tratamento em muitos casos.

Assim, valorizar a qualidade de vida das crianças com deficiência é promover o acesso à saúde, educação e todos os seus direitos humanos, na medida de suas necessidades. Também passa por permitir e estimular o desenvolvimento das capacidades de cada criança. A APEPI nasce também para garantir saúde e dignidade às crianças com deficiência. Para diversas condições clínicas, o tratamento à base de Cannabis pode ser uma importante ferramentas para garantir qualidade de vida.

Dia Nacional da Criança com Deficiência: Os direitos da criança PDC

Diversos direitos da criança e do adolescente com deficiência são garantidos legalmente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assegura direito à escola regular, com as devidas adaptações necessárias de métodos, técnicas e o suporte de profissionais capacitados. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê o direito a atendimento educacional especializado.

Do mesmo modo, o ECA garante o direito a atendimento médico sem discriminação ou segregação. Além disso, estabelece o fornecimento gratuito de medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro marco fundamental é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI),  nº 13.146/2015. Ela reforça direitos constitucionais, como direitos civis e sociais, além de assegurar a promoção da igualdade de oportunidades.

No entanto, ainda que do ponto de vista da legislação haja muito avanços. Ainda faltam políticas públicas capazes de efetivar estes direitos, principalmente para levá-los a toda a população brasileira. Por isto, é fundamental destacarmos esta data, para prover o debate e a reflexão. E para que os direitos não fiquem apenas nas palavras vazias da lei.

Podcast especial sobre o tema

Para marcar a data, o podcast “Não É Sobre Maconha” terá uma edição especial com mães do Papo Especial. A conversa, conduzida por Margarete Brito, diretora e fundadora da APEPI, aborda tópicos importantes sobre a vida e a maternidade atípica.

Sem sensacionalismos e quebrando preconceitos sobre o assunto, o grupo debate os medos, desafios e a beleza de ser mãe. O podcast servirá para construir um diálogo franco sobre o assunto. Entre os assuntos falados, as mães destacaram o processo gradual de mudança no comportamento da sociedade:

— Acho isso tem muito a ver com a questão da mudança da formatação da sociedade. Porque as pessoas com deficiência eram um pouco enclausuradas, não apareciam. Não iam para a escola. Então, quando você começa a ampliar isso, as pessoas vão vendo a criança indo no shopping, na festinha, isso começa de alguma maneira a ir tornando mais aceitável, deixando de ser fora do comum. — Destaca Cris Freitas, uma das participantes da mesa.

O episódio irá ao ar nesta quinta-feira (12/12), às 18h. O podcast “Não É Sobre Maconha” está disponível nas principais plataformas digitais, como o Youtube, Spotify e Deezer. 

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