Câmara dos Deputados Archives - APEPI https://apepi.org/tag/camara-dos-deputados/ Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal Mon, 28 Apr 2025 19:06:43 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://apepi.org/wp-content/uploads/2023/09/cropped-favicon-256px-32x32.png Câmara dos Deputados Archives - APEPI https://apepi.org/tag/camara-dos-deputados/ 32 32 Rodrigo Pacheco, autor da PEC da Drogas, declara: “acho até que maconha faz menos mal do que álcool.” https://apepi.org/rodrigo-pacheco-autor-da-pec-da-drogas-declara-acho-ate-que-maconha-faz-menos-mal-do-que-alcool/ https://apepi.org/rodrigo-pacheco-autor-da-pec-da-drogas-declara-acho-ate-que-maconha-faz-menos-mal-do-que-alcool/#respond Tue, 16 Jul 2024 22:04:18 +0000 https://apepi.org/?p=9555 Durante participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP), o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez inesperadamente uma importante declaração a respeito da maconha. Em suas palavras, a Cannabis faz “menos mal que o álcool” e em seguida disse que este assunto é uma discussão […]

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Durante participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP), o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez inesperadamente uma importante declaração a respeito da maconha. Em suas palavras, a Cannabis faz “menos mal que o álcool” e em seguida disse que este assunto é uma discussão de saúde pública e não para decisão judicial. O político mineiro é o autor da PEC nº 45/2023, que pretende criminalizar o porte de qualquer droga e em qualquer quantidade. 

“Em relação a esse tema, para muito além da discussão sobre se maconha faz mal ou não faz mal, acho até que maconha faz menos mal do que álcool. O álcool tem desestruturado muita gente na sociedade, famílias etc., e é uma droga lícita, né?”, argumentou.

Posicionamento inédito de Rodrigo Pacheco sobre maconha

A declaração foi a primeira de Pacheco neste sentido. Anteriormente, após o Supremo Tribunal Federal formar maioria no julgamento que resultou na descriminalização do porte de maconha, o Presidente do Senado havia convocado coletiva para criticar a decisão dos Ministros. Apesar do posicionamento inédito, ele volta a questionar a competência da Suprema Corte. Na visão de Rodrigo Pacheco, não cabe ao STF decidir sobre a maconha ou qualquer outra droga. 

“A lógica era muito mais de que: quem disciplina se uma droga é ilícita ou não, não é o Supremo Tribunal Federal e nem é o poder legislativo. É a administração pública que tem um rol de substâncias ilícitas e entorpecentes, e a lei federal, ao disciplinar os crimes inerentes ao porte disso, remete a essa regulamentação”, disse o político.

Em momento seguinte, defendeu que o debate deve ocorrer como uma questão de saúde pública e de regulamentação dos órgãos competentes: “A discussão sobre a legalização da maconha, caso se queira ter no Brasil, o caminho não é uma decisão judicial, que é inclusive precária sob o ponto de vista de composição do próprio Supremo Tribunal Federal. A lógica para quem defende a tese é uma lógica muito mais com discussão de saúde pública para demonstrar que a maconha tem que ser disciplinada de maneira diferente das outras drogas do que numa decisão judicial”. 

Realinhamento de discurso

Neste sentido, a fala de Pacheco parece ressoar o atual cenário de Brasília. Nos últimos dias, o Governo Lula teria assumido postura de enfrentamento ao avanço da PEC das Drogas. A nova posição do Presidente do Senado pode vir desse realinhamento. Além do mais, a pressão de diversos setores do ativismo canábico tem ajudado a mudar o eixo dessa injusta queda de braços. 

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