Relembre o caso 

Em novembro de 2024, a Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.024.250, autorização a importação e cultivo de variedades de Cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC). Estas plantas costumam ser chamadas de cânhamo ou cânhamo industrial. 

À época do julgamento, a Corte definiu o prazo de seis meses após a publicação do acórdão para a União apresentar a regulamentação. Meses depois, em fevereiro deste ano, a AGU apresentou um pedido de extensão do prazo, que foi negado pelo tribunal. Já em maio deste ano, ao final do prazo estabelecido, a AGU apresentou um Plano de Ação ao STJ com as atividades já realizadas e as que devem ser implementadas. 

Contudo, até agora poucas ações foram de fato realizadas. O mais próximo de algo concreto é o processo de revisão da RDC Anvisa nº 327/2019, ainda em aberto. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária regulamentou o uso veterinário da Cannabis.  

Enquanto isso, aguardamos uma regulamentação que contemple a real necessidade de pacientes e da democratização do acesso aos tratamentos. Regulamentar o cultivo de Cannabis no Brasil deve passar por uma política que reconheça a importância das associações de pacientes que lutam há mais de uma década por saúde e justiça. 

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O que são os óleos de Cannabis da APEPI?

Os óleos da APEPI são remédios produzidos com extrato orgânico de Cannabis e base de Triglicerídeos de Cadeia Média (TCM). Servem para o tratamento de diversas patologias e condições clínicas, que vão de dores crônicas e inflamações, mas também a distúrbios do sono e ansiedade.

Para garantir a máxima qualidade, o laboratório da APEPI segue rigorosos padrões sanitários e laboratoriais. Todo o processo, desde o plantio até a entrega ao associado, é rastreado e controlado para garantir qualidade e segurança, para garantir a qualidade dos fármacos oferecidos. 

Para que serve o óleo de Cannabis? 

O óleo de Cannabis pode servir para diversos tratamentos. O remédio à base da maconha possui efeito anti-inflamatório, analgésico, neuroprotetor, relaxante e indutor do sono, além de outros. Por isso, pode servir para tratar dores crônicas, epilepsia, ansiedade, insônia, entre outras ações terapêuticas. Tudo isso ocorre pela interação da planta com o sistema endocanabinoide.  

Como comprar óleo de Cannabis da APEPI? 

Para adquirir os óleos da APEPI, o primeiro passo é ser associado. Após ingressar na família APEPI e ter uma receita válida, você pode comprar os óleos direto pela área do associado. Caso você precise saber mais sobre como se associar, fale com o acolhimento. 

Quais são os óleos oferecidos pela APEPI. 

Atualmente a APEPI oferece 6 tipos de óleos: Canabigerol (CBG); Doctor (CBD); MIX (CBD+CBG); Purple Wreck (THC);  Schanti 1000 (CBD+THC); e Schanti (CBD+THC). Cada um atende a uma finalidade prescrita pelo médico. 

O canabidiol (CBD), principal componente do Doctor, possui propriedades anti-inflamatória, ansiolítica, analgésica e neuroprotetora. Desta forma, possui aplicação para alívio da ansiedade, dor, inflamação, melhoria da qualidade do sono e tratamento de convulsões. 

O THC, principal componente do Purple Wreck, possui efeito sedativo, analgésico, antiemético, estimulador do apetite e anti-inflamatório. Assim, possui indicação de uso em casos de dores neuropáticas crônicas, distúrbios musculares, náuseas, vômitos e no tratamento de distúrbios alimentares.  

Já o CBG apresenta efeito relaxante muscular, antioxidante, anti-inflamatório, neuroprotetor e antibacteriano. É indicado, portanto, para artrites, doenças autoimunes, autismo, TDAH e redução da pressão intraocular. 

Os óleos que combinam diferentes canabinoides, como o MIX (CBD+CBG), o Schanti e Schanti 1000 (CBD+THC), possuem os benefícios em sinergia desses canabinoides. Além disso, todos os óleos de Cannabis da APEPI são full spectrum e utilizam a base TCM. 

O que é a base TCM usada nos óleos? 

TCM significa triglicerídeos de cadeia média. Um tipo de lipídeo natural que serve para a diluição do extrato da Cannabis. A base TCM possui mais benefícios, como melhor absorção e sabor mais neutro, além de seguir o padrão internacional de qualidade. 

O que é um óleo de Cannabis full spectrum? 

Os óleos full spectrum são remédios que conservam o que há de melhor na Cannabis. São produzidos através de um método que conserva não só os canabinoides, mas também os demais componentes, como terpenos e flavonoides.  

Dessa forma, o óleo full spectrum permite o efeito sinérgico (ou efeito entourage), que é a interação positiva entre os fitocanabinoides. 

Os óleos da APEPI passam por testes de qualidade? 

Embora haja o rigoroso controle interno, todos os lotes passam por análises independentes realizadas pelos laboratórios CIATox – Unicamp e Dall Phytolab. Os certificados de análise (COAs) ficam disponíveis no site da APEPI. Assim, você pode conferir o certificado referente ao seu óleo, através do número do lote que consta na embalagem.

Agora que você já sabe tudo sobre os benefícios e a qualidade dos óleos de Cannabis da APEPI, que tal dar o próximo passo rumo a um tratamento mais natural, seguro e eficaz? A Cannabis tem mudado vidas, aliviado dores e devolvido a esperança a milhares de famílias. Para começar, entre em contato com nosso time de acolhimento que estará pronto lhe ajudar.

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Neste texto, vamos apresentar os principais aspectos e usos para o cânhamo. Este pode ser uma importante solução para a indústria, mais barata e com mais sustentável do que outros insumos. Venha conferir:  

O que é cânhamo?  

O cânhamo é uma variedade da Cannabis. Em geral, o cânhamo possui baixa concentração de THC (cerca de 0,3%). Também chamado de cânhamo industrial, pode ser usado para produzir roupas, calçados, tijolos ecológicos e até biocombustíveis. O cânhamo também apresenta propriedades medicinais. A flor do cânhamo serve para produzir óleo de CBD. Há também relatos de benefícios no chá de folhas de cânhamo, no entanto sem estudos que sugiram a sua eficácia.   

As sementes do cânhamo também possuem importantes valores nutricionais. O óleo da semente do cânhamo pode ainda servir para a produção de biodiesel e cosméticos. Além da versatilidade de uso, o cânhamo é uma planta com forte interesse industrial também por aspectos ambientais. Em suma, a Cannabis é uma planta com forte potencial para recuperar o meio-ambiente. Pode ser, sobretudo, uma alternativa de insumo mais sustentável.  

Cânhamo industrial na área têxtil e construção civil 

As fibras obtidas através das folhas e do caule do cânhamo possuem grande versatilidade. Na indústria têxtil, ela oferece uma alternativa a matérias-primas como o algodão e o jeans, que consomem altas quantidades de água na produção. Assim, os fios e fibras podem dar origem a tecidos de roupas que vão de camisas a peças íntimas. Não só estas, como também a outras peças como cordas e calçados.  

A corda de cânhamo é conhecida por combinar resistência com um produto de origem natural. Seu uso é antigo, remonta ao tempo das grandes navegações, onde já era utilizada para produzir cordas e velas dos navios. O cânhamo também pode ser usado para produzir papeis e plásticos biodegradáveis.  

Já na construção civil, o cânhamo pode dar origem a materiais como blocos de tijolos e concreto (hempcrete). Os blocos de cânhamo possuem aplicação na alvenaria e revestimento, para regulação térmica e controle sonoro do ambiente. Outro aspecto é que o hempcrete é altamente resistente ao fogo e ao ataque de pragas, além de utilizar outros insumos naturais, como água e cal.  

Analogamente, o óleo de semente de cânhamo serve como um verniz para madeira. Ele atua na proteção do material contra mofo, pragas e desgaste natural, além de permitir a impermeabilização da madeira sem restringir a passagem do ar.  

Uso médico e nutricional do cânhamo  

Conforme vimos, o cânhamo pode ser usado para a produção de óleos medicinais de maconha, em especial o CBD. Embora haja relatos do uso do chá da folha do cânhamo, não há estudos robustos que possam sustentar seus benefícios terapêuticos, ao contrário do óleo de Cannabis.  

Outro uso do cânhamo para a saúde se dá por seu potencial nutricional. A semente do cânhamo é rica em proteínas, fibras alimentares e ácidos graxos insaturados, como ômega 3 e ômega 6. Além disso, possui baixa concentração de gordura saturada. Portanto, as sementes trituradas podem dar origem a um suplemento de proteína em pó, semelhante ao whey protein. Já o óleo da semente serve como óleo alimentar, semelhante ao azeite de oliva, ou suplemento dietético.  

O perfil lipídico do óleo permite também a sua aplicação para a produzir cosméticos, como óleos de hidratação corporal. Similarmente, também pode ser utilizado como base para a produção de sabonetes, xampus e detergentes.

Cannabis é o novo petróleo?  

Outra demonstração da versatilidade do cânhamo está no seu uso como biocombustível. O principal deles é o biodiesel, que pode tanto substituir o diesel derivado do petróleo quanto reduzir o seu uso direto. Estudos sugerem que o biodiesel de cânhamo pode ser utilizado sem perda significativa de eficiência dos motores. Além disso, o potencial de emissão de gases poluentes pode ser bem menor em comparação ao diesel.

Uma outra possibilidade é o uso da planta para gerar biomassa e biogás. Como combustível sólido, a biomassa de cânhamo pode apresentar rendimento energético 120% maior do que o da palha de trigo e semelhante ao do capim-canário, espécies utilizadas comumente para este fim. Assim, pode ser uma alternativa de cultura energética em regiões de clima frio do norte da Europa.  

Já o biogás do cânhamo obtém-se através da decomposição da planta, feita inclusive após o seu uso para diversas outras formas de uso industrial. O rendimento deste biogás pode inclusive ser maior do que o de espécies comuns para este fim, como o biogás de canola.  

Um aliado do meio ambiente

De modo geral, o cânhamo oferece uma possibilidade de insumos sustentável e com menos impactos ambientais do que formas mais tradicionais. A produção à base da planta pode até atingir emissão zero de carbono. Isto se deve às diversas vantagens que o cultivo da Cannabis oferece para o meio-ambiente.  

Estudos sugerem que a Cannabis é uma das culturas com maior potencial para sequestro de carbono da atmosfera. Ela possui até duas vezes mais capacidade de retirar dióxido de carbono (CO2) da atmosfera do que outros vegetais de mesmo porte.  

Além de melhorar a qualidade do ar e ajudar o controle da temperatura, a maconha ajuda a recuperar o solo. Isto porque a planta possui sistema radicular profundo, o que fortalece o terreno e permite o manejo de outras culturas. A Cannabis não necessita de pesticidas para crescer e florescer, o que favorece o manejo orgânico de outras espécies. 

É legal plantar cânhamo no Brasil?  

No final de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de cânhamo no Brasil. Atualmente falta ser regulamentado pela União, que deve finalizar o processo até setembro de 2025. A regulamentação seguirá regras definida por regras da Anvisa e os Ministérios da Saúde e Agricultura e Pecuária. 

Enquanto no Brasil o tema ainda caminha lentamente, em diversos países, como França, Austrália e Estados Unidos, o cultivo e a comercialização de produtos industriais à base da planta é uma importante ferramenta econômica e socioambiental. 

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O Plano de Ação apresenta uma série de esforços interministeriais que vêm sendo tomados, além de etapas e ações pretendidas. Assim, de acordo com o documento, a consolidação das atividades deve durar até setembro deste ano. Entre as atividades já tomadas, a AGU destacou o processo de revisão da RDC nº 327/2019 da Anvisa. Esta resolução dispõe sobre os procedimentos para a autorização sanitária de fabricação e a importação de derivados da maconha. 

O cronograma apresentado sugere uma série de ações, entre as quais estão uma minuta técnica e a realização de discussões com a sociedade civil. Por fim, caberá ao Ministério da Saúde o papel de consolidar os trabalhos em uma Portaria técnica e submetê-la ao aval da Anvisa, no exercício das competências da Agência. Assim, o documento sugere maior protagonismo do Ministério da Saúde, que deverá ser o catalizador dos esforços entre os entes. 

União reconhece importância das associações 

Entre diversos pontos do Plano de Trabalho, cabe importante destaque aos arranjos produtivos já existentes no país. O texto menciona em primeiro ponto as associações de pacientes de Cannabis medicinal. Além de destacar que elas atendem cerca de 672 mil pacientes, o documento destaca a geração de mais de 560 empregos diretos. Desta forma, ao menos em caráter preliminar, há uma indicação de que a União deve regulamentar o cultivo da Cannabis reconhecendo as necessidades das associações. 

Nesse sentido, as associações estiveram recentemente em Brasília, para o encontro Repense o Óbvio. Além de debater o cenário atual e traçar panoramas futuros, o grupo protocolou uma carta de intenções nos Ministérios da Saúde e Agricultura e Pecuária. Da mesma forma, apresentou o texto ao Senado e à Câmara dos Deputados. 

É preciso regulamentar Cannabis com base na realidade 

O Plano de Trabalho apresentado pela União representa um importante marco positivo. Pode ser, portanto, o início de uma regulamentação que supere o histórico proibicionista contra a maconha. No entanto, o texto sugere algumas limitações no curto prazo. A principal delas está na restrição da concentração de tetrahidrocanabinol (THC).  

O Plano sugere que a Anvisa regulamentará espécies de Cannabis que produzam teor de (THC) total menor ou igual a 0,3% p/p (peso por peso) na flor de maconha seca. Assim, valoriza a importância de quimiotipos com maior concentração de canabidiol (CBD).  

Contudo, a regulamentação poderá excluir o relevante uso do THC para fins medicinais. O uso do óleo de THC ou de uma combinação de óleo de CBD e THC pode ser utilizado para o tratamento de diversas patologias. Além disso, o THC é parte do efeito sinérgico, que ocorre com o uso de óleo full spectrum. 

O que falta para a União regulamentar a Cannabis? 

Agora com a apresentação do Plano de Trabalho, o próximo passo deve ser do poder judiciário. Isto porque o STJ deve agora se manifestar sobre o deferimento ou não do pedido. A partir disso, caberá ao Ministério da Saúde e demais órgãos envolvidos seguir o cronograma apresentado. Serão meses de discussões e atividades até o texto final. 

Do ponto de vista das associações, cabe agora manter a mobilização por uma regulamentação que contemple os direitos dos associados. Regulamentar o cultivo de Cannabis no Brasil deve passar por uma política que reconheça a importância das associações de pacientes que lutam há mais de uma década por saúde e justiça. 

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Durante o seminário, realizado no Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo), no Campus Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília (UnB), representantes das associações e especialistas puderam expor os principais pontos, desafios e possibilidades para a regulamentação das associações. 

Ao todo, o evento contou com quatro eixos temáticos: Regulação responsável – Equilíbrio entre segurança e acesso; Carta de Princípios; Sustentabilidade Financeira – Caminhos para Viabilidade Econômica; Modelos Regulatórios Internacionais e Adaptação ao Contexto Brasileiro. 

“Eu acho que é muito importante esse movimento, a união de todas as associações, respeitando as especificidades e diversidades de cada uma delas. E lembrando que tudo isso surge, na maioria disso, pelo amor aos nossos parentes. E é esse amor que a gente traz para essa causa (…) se a gente olhar para trás, a gente está conseguindo avançar. Devagar, mas está conseguindo. Eu acho que quanto mais a gente se une, mais a gente consegue avançar”, destacou Marcos Langenbach, diretor e fundador da APEPI. 

Movimento protocolou carta de intenções por regulamentação no Executivo e Legislativo 

Após as discussões do seminário, os representantes das associações promoveram mais um importante espaço de diálogo. Desta vez, com as entidades públicas. O coletivo protocolou sua carta de intenções nos principais órgãos responsáveis pelo tema. Inicialmente, o movimento dirigiu-se ao Ministério da Saúde e Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  

Além dos órgãos do Executivo Federal, responsáveis por definir diretrizes sobre o tema, houve também a busca por diálogo com o Congresso Nacional. A fim de influenciar a pauta legislativa a repensar o óbvio, o coletivo também protocolou o manifesto na Câmara Federal e no Senado da República. O movimento “Repense o Óbvio” segue recolhendo assinaturas da sociedade civil e já conta com o apoio de mais de 6 mil pessoas. Para assinar o manifesto é só acessar https://repenseoobvio.com.br. 

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O ensaio clínico, intitulado CANTAD, irá acompanhar 124 pacientes com Alzheimer moderado, ao longo de três meses, com foco na redução da agitação. Portanto, o estudo utilizará escalas validadas de saúde e contará com um comitê independente de avaliação. A pesquisa será conduzida pela Dra. Tereza Raquel Xavier Viana, sob a orientação do Dr. José Eduardo Martinelli e coorientação do Prof. Dr. Ivan Aprahamian, com suporte da equipe de Geriatria da FMJ. 

O estudo passou por aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). No momento, a pesquisa está na fase de inscrições para a pré-seleção de pacientes, através do formulário online. O ambulatório de Geriatria da FMJ será responsável pelo recrutamento. Entre os critérios de inclusão, estão: diagnóstico de Alzheimer moderado, idade acima de 60 anos, presença de um responsável e disponibilidade de ir periodicamente ao ambulatório. 

Óleos de Cannabis para o Alzheimer 

O tratamento dos pacientes acompanhados pela pesquisa será com o uso do óleo Schanti, fornecido APEPI. A escolha se deu pela composição equilibrada entre CBD e THC na composição do óleo. Estes canabinoides já possuem evidências em aplicações separadas para o tratamento do Alzheimer. Do mesmo modo, os pesquisadores destacam a confiabilidade no processo de fabricação da APEPI.   

“O equilíbrio entre os canabinoides pode ter um impacto relevante na redução de sintomas neuropsiquiátricos, como a agitação. Estudos prévios indicam que o efeito combinado de CBD e THC, conhecido como efeito entourage, pode potencializar os benefícios terapêuticos”, explica a Dra. Tereza.  

Papel das associações para o avanço da ciência  

Segundo a Dra. Tereza, a participação da APEPI tem sido fundamental para viabilizar o estudo. “A APEPI tem um papel essencial no ensaio clínico e na democratização do acesso ao tratamento com cannabis medicinal. Tenho profunda gratidão à associação não só por transformar vidas, mas por acreditar no poder da ciência”, afirmou.  

Ademais, a pesquisadora também destacou a importância das associações no fortalecimento da pauta nacional, no apoio à pesquisa e na divulgação científica. Sob o mesmo ponto de vista, as associações de Cannabis medicinal lançaram a campanha “Repense o Óbvio”, que busca reunir assinaturas ao manifesto que pede a regulamentação de suas atividades. Conheça a campanha e ajude o progresso da ciência no Brasil. 

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Quais são os benefícios do THC medicinal?

O THC possui propriedade relaxante, analgésica, antiemética e anti-inflamatório. Portanto, pode ser uma alternativa para o tratamento de dores neuropáticas e oncológicas, distúrbios musculares, náuseas e vômitos. Quer em associação ao CBD quer em uso isolado do THC.

Do mesmo modo, o THC apresenta efeitos de estímulo da fome, podendo ser uma ferramenta para o tratamento de distúrbios alimentares, como anorexia ou pacientes com dificuldade de ingestão de alimentos devido a outras doenças associadas. Igualmente, ele apresenta ainda efeitos anticonvulsivantes, ansiolíticos, entre outros.

THC e sistema endocanabinoide

Os efeitos medicinais do THC, assim como o dos demais canabinoides, se dá em função da interação destes com o sistema endocanabinoide. Em resumo, o sistema endocanabinoide é um complexo conjunto de substâncias produzidas pelo corpo (endocanabinoides) e seus respectivos receptores, presentes na superfície das células em diversas partes do corpo. Estes receptores são divididos em CB1 e CB2.

Os receptores CB1 estão presentes principalmente no cérebro e sistema nervoso central e regulam funções como a coordenação, memória, humor e percepção da dor. Já os receptores CB2 estão presentes principalmente no sistema imunológico e nos tecidos periféricos, por isso estão mais envolvidos na resposta imune e anti-inflamatórias. O THC possui afinidade com ambos os receptores, ajudando a modular suas atividades de modo natural.

THC e efeito sinérgico

A associação entre dois ou mais canabinoides provoca o chamado efeito sinérgico, também conhecido como efeito entourage ou efeito comitativo. Na prática, a associação entre as substâncias potencializa os seus efeitos e sua interação com o sistema endocanabinoide.

O THC é um dos canabinoides mais presentes nos principais quimiotipos da maconha. Portanto, ele é parte integrante de remédios full spectrum. Medicamentos produzidos desta maneira preservam não só os canabinoides naturais, como também os terpenos e flavonoides da planta. Todos os óleos oferecidos pela APEPI são full spectrum, com qualidade comprovada pela CIATox-Unicamp e DallPhytoLab.

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Como é a flor da maconha?

A Cannabis é uma planta da família Cannabaceae. Desta forma, ela é uma irmã de espécies como o celtis e o lúpulo. Uma característica comum dessa família é o surgimento de flores em inflorescências, um conjunto de pequenas flores ramificadas. Portanto, quando falamos da flor da maconha, nos referimos a este conjunto. 

Este conjunto de flores se desenvolve com a planta e possui período específico para ocorrer. No entanto, através de técnicas que manipulam condições climáticas ou de luminosidade durante o processo de plantar a maconha, é possível moldar este período de florescimento. Um exemplo disso é o uso de estufas ou iluminação artificial. 

Os canabinoides estão na flor da Cannabis? 

A Cannabis desenvolve os canabinoides naturalmente ao longo de seu ciclo de vida, por meio dos nutrientes recebidos. Eles podem estar dispostos em baixas concentrações em outras estruturas, como as folhas. Contudo, sua maioria está presente nas flores da maconha.

Os canabinoides mais comuns presentes na flor da maconha são o canabidiol (CBD),o e tetrahidrocanabinol (THC), o canabigerol (CBG), além do canabinol (CBN), do tetrahidrocanabivarina (THCV). Outros canabinoides que merecem destaque são o canabicromeno (CBC) e a canabivarina (CBV). Os diferentes quimiotipos da planta possuem concentrações distintas destes canabinoides, de acordo com os perfis genéticos de cada planta. 

A flor de maconha pode ser usada para fins medicinais? 

Por conter a maior concentração dos canabinoides, além dos terpenos e flavonoides, a inflorescências são de extrema importância para o uso medicinal. Através de etapas de processamento, as flores dão origem ao extrato que compõem os óleos medicinais da Cannabis. Além de dar origem aos extratos, as flores podem ser usadas para vaporização. A via de tratamento, bem como a dosagem, sempre deve ser seguida de acordo com a indicação e orientação médica. 

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a nova edição da Farmacopeia Brasil. O documento é o código oficial que guia a produção de medicamentos no país. Nesta nova edição, o órgão incluiu a flor de Cannabis. Portanto, o documento normatizou os padrões do uso da planta para produzir remédios. Estas normas incluem condições de armazenamento, climatização, entre outros.

Como comprar flor de maconha? 

De acordo com as normas atuais, não é possível adquirir diretamente as inflorescências. Anteriormente, a Anvisa permitia apenas a importação de flores para uso medicinal. No entanto, desde 2023 uma portaria do órgão suspendeu a permissão. Contudo, outro caminho para o uso direto das flores é por meio de autorização judicial. Assim, seja por meio do auto cultivo ou do modelo associativo, a via jurídica pode ser o único caminho viável.

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Os pesquisadores analisaram os produtos com base nas atuais normas da Anvisa. Assim, o estudo apenas considerou os produtos com autorização de importação (RDC nº 660/2022) e produtos com autorização temporária de comércio (RDC nº 327/2019). Portanto, não foram considerados os remédios produzidos pelas associações de pacientes de Cannabis. A pesquisa verificou diferenças nas práticas de rotulagem entre os dois grupos de produtos com base nas informações publicamente disponíveis.

Para estabelecer os critérios avaliativos, o grupo considerou quatro eixos. São eles: a clareza de informações de dosagem e concentração; normas de qualidade (como COAs); boas práticas da Anvisa e dos países de origem; e informações complementares. Além disso, o grupo considerou estudos de relevância sobre o tema, publicados nos principais repositórios acadêmicos. Avaliou ainda a clareza e coerência das informações. Por fim, estabeleceram notas com a ponderação devida a cada quesito. O resultado reflete, portanto, uma média de diversos indicadores.

CBD importado não foi aprovado por pesquisa

O estudo pioneiro trouxe importantes dados inéditos. Dos fármacos analisados, apenas 40 apresentaram certificado de análise de qualidades (COAs). Do mesmo modo, apenas 27 descreveram com clareza a proporção do canabinoide por dosagem do produto. Outro ponto é que boa parte dos fabricantes, em maioria os internacionais, não retornaram o contato dos pesquisadores com o pedido de complemento ou elucidação de informações.

Contudo, o recorte mais aterrador do estudo mostra que todos os 39 produtos classificados como não muito satisfatórios pertence ao grupo dos remédios importados, com autorização de importação sob as normas da RDC nº 660/2022. Assim, o artigo lançou luz sobre a diferença de critérios entre importação e comércio local dentro das normas da Anvisa. Embora apresentem valores muito mais elevados, produtos importados à base de Cannabis podem não possuir a qualidade e segurança satisfatórias.

Regulamentação das Associações de Cannabis Medicinal melhora a qualidade dos remédios

Embora as associações de Cannabis medicinal representem uma importante via de acesso aos medicamentos, elas ainda aguardam a regulamentação por parte dos órgãos responsáveis. Para mudar esta realidade, o coletivo das associações lançou o manifesto “Repense o Óbvio“. O objetivo é debater o tema com a sociedade e reunir assinaturas, que serão encaminhadas aos ministérios responsáveis por regulamentar a matérias.

Mesmo à margem da atual regulamentação, as associações produzem seus remédios seguindo rigorosos critérios de qualidade. Para produzir os óleos, a APEPI investe em técnicas de plantio agroecológico, que garantem a produção orgânica e livre de agrotóxicos. Após a colheita, as plantas passam pelo beneficiamento no Centro Avançado de Cultivo e Secagem (CACS), que segue rigorosos parâmetros sanitários. Por fim, a equipe farmacêutica produz os óleos com o uso de modernos maquinários, como o rotaevaporador. Antes de chegar aos associados, cada lote produzido passa por análise de qualidade pelo CIATox – Unicamp e pelo laboratório Dall Phytolab. Os COAs atestam que as especificações contidas no rótulo condizem com o produto entregue. Aqui no site você encontra o certificado de cada lote.

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Atualmente, já somos mais de 200 associações por todo o país. E é este trabalho que garante o tratamento de mais de 147 mil associados. Nos últimos anos, as associações têm sido a única esperança para milhares de pacientes, trazendo saúde e dignidade no tratamento de centenas de patologias e comorbidades. Elas melhoram a qualidade de vida, democratizam tratamentos e são aliadas da ciência.

Regulamentação da Cannabis ao lado da ciência

Para produzir medicamentos com qualidade comprovada, as associações investem em equipamentos de última geração e em pessoal capacidade. São mãos para cuidar das plantas, da extração dos óleos, da dispensação dos medicamentos, do acolhimento dos associados e das demais atividades da entidade. 

Outro compromisso das associações é com a pesquisa científica e a divulgação do conhecimento. Promovem cursos para a difusão da medicina endocanabinoide e ajudam a capacitar profissionais da saúde para lidar com pacientes.  

“Fazer esse curso está me abrindo a mente para o tanto de oportunidades que a terapia Canabinoide tem a oferecer”, conta Rogério, um médico que passou a prescrever remédios da planta após um dos cursos oferecidos pela Apepi. Isto porque este conteúdo tão importante ainda está longe do currículo de muitas graduações em medicina. 

Neste sentido, as associações se tornaram parceiras das principais universidades e centros de pesquisa do país. São instituições com o peso da Fiocruz, Unicamp, Uerj, entre outras, que ajudam a certificar a qualidade dos remédios e a promover pesquisas sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.  

Um desses exemplos é a parceria da equipe da APEPI com pesquisadores da UFPB e da UNESP que avalia as possibilidades do uso do canabidiol para melhorar a saúde cardíaca de pacientes com hipertensão arterial. Estes estudos colocam o Brasil na vanguarda do conhecimento global, além de permitir melhores tratamentos no sistema público de saúde. 

Sendo assim, estes benefícios da planta não podem ficar restritos apenas a quem pode arcar com os altos custos das importações. Só a regulamentação trará segurança jurídica e garantirá o direito à saúde para milhares. Repense o óbvio. Assine a petição e venha conosco levar saúde a mais pessoas.  

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