“Adicionalmente, é com entusiasmo que anunciamos um incremento significativo no número de monografias (…) como também monografias para plantas medicinais, incluindo para a inflorescência da Cannabis. Tais monografias revelam a abrangência e diversidade de áreas temáticas abarcadas na Farmacopeia Brasileira e a complexidade do trabalho que resulta na atualização periódica dos textos compendiais.”, destaca o texto. 

As flores ou inflorescências são as partes da maconha que concentram os canabinoides, como o canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e canabigerol (CBG). Além deles, estão presentes os tricomas e terpenos, substâncias responsáveis por aroma e sabor característicos da planta.  

No volume dedicado a plantas medicinais, o texto define os parâmetros macro e microscópicos para as inflorescências femininas e secas, inteiras ou fragmentadas. São questões como coloração e consistência dos canabinoides. Estabelece também critérios para a testagem da qualidade e normas para o armazenamento. Este deve ser feito em recipiente hermeticamente fechado, ao abrigo da luz e do calor, em temperatura inferior a 25ºC. 

Cabe destacar que as flores de Cannabis descritas não são destinadas ao consumo recreativo. Assim, embora haja o avanço do ponto de vista técnico, não há mudança nos critérios para plantio ou mesmo importação. A grande novidade foi a definição de parâmetros técnicos para garantir a qualidade dos insumos fármacos.

Cannabis ainda necessita de mais regulamentações  

Enquanto esta decisão representa um importante marco para a maconha medicinal no Brasil, outras questões ainda precisam ser superadas. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de Cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais. A Corte determinou um prazo de seis meses para a Anvisa e demais órgãos do Executivo Federal regulamentarem o tema. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com o pedido para estender o prazo para mais seis meses. 

A inclusão da flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira é um passo importante na validação científica e regulamentação do uso medicinal da maconha. As definições ajudarão a trazer maior confiabilidade aos fármacos produzidos no Brasil.  

Atualmente, a APEPI já conta com rigorosos parâmetros de qualidade. O beneficiamento das plantas é feito no Centro Avançado de Cultivo e Secagem (CACS), que segue rigorosos parâmetros sanitários. Já a produção dos óleos, é feita no laboratório, que conta com o moderno maquinário, como o rotaevaporador. Os óleos produzidos pela APEPI possuem certificados de qualidade emitidos pelos laboratórios  CIATox-Unicamp e Dall Phytolab. 

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Ao longo dos dois dias de apresentações, diversos pesquisadores e especialistas passaram pelos dois auditórios que sediaram mesas simultâneas. O ponto em comum entre todas foi a necessidade de discutir as substâncias psicodélicas sem preconceitos. 

Psicodélicos e Cannabis: da proibição à regulamentação 

Para debater a regulamentação de psicodélicos, diversas falas fizeram um paralelo com a questão da maconha. Marcela Sanches e Ítalo Coelho, representantes da Rede Reforma, debateram o panorama global sobre a regulamentação das substâncias, mostrando o movimento pendular entre avanços e retrocessos. No Brasil, o paralelo com a Cannabis mostra que essas substâncias, assim como a planta, passam por regulamentações arbitrárias e que não respeitam aspectos científicos e sociais. 

“Porque se faz regulação de drogas no Brasil na base da gambiarra. Não se estuda, não é cientificamente amparado, (…) como é que a gente conseguiu avançar por exemplo para tirar o CBD dessas listas (de substâncias proibidas)? Com luta social, luta política. As lutas que as mães de pacientes fizeram para avançar dentro da Anvisa para essa regulamentação, as associações de pacientes, os movimentos organizados’, destaca Ítalo. 

Em outra atividade do evento, esse também foi o ponto de análise de Tarso Araújo, especialista no debate sobre drogas e diretor do filme Ilegal, a vida não espera: 

“Em 2014 eu fiz um filme que falava sobre essa coisa dos pacientes tentando conseguir importar o CBD (…) se vocês virem o filme, vocês vão ver o drama de uma mãe falando assim: ‘Ah, tá bom então, eles falam que eu posso importar o medicamento mesmo sem registro, mas tem que ter prescrição. Agora, qual é o médico que vai me prescrever o negócio se é proibido?”, reflete Tarso. 

O paralelo entre os psicodélicos e a Cannabis nos faz compreender de maneira holística a política de drogas. Primeiramente, a respeito do uso para fins medicinais, no qual o preconceito e a desinformação atrasam pesquisas e afastam pacientes e profissionais de saúde do devido uso terapêutico, em especial para a saúde mental. Outro ponto é a respeito do uso adulto. Compreender as dimensões do uso, sem criar estigmas sobre os usuários, informando-o sobre as práticas mais adequadas e redução de danos. 

Atuação da APEPI na regulamentação

Portanto, é fundamental repensarmos uma política de drogas que supere o proibicionismo e o encarceramento em massa. Estes foram até aqui os principais resultados da guerra às drogas. Devemos compreender essas substâncias não como proscritas, mas como uma questão de saúde.  

Por isso, a APEPI, além de fornecer medicamentos à base de Cannabis de alta qualidade para os seus associados, investe de modo constante na conscientização da população por meio da divulgação científica e na sensibilização dos formadores de opinião, bem como das autoridades públicas responsáveis pelas tomadas de decisão. 

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Um dos marcos sobre esta mudança de ponto de vista é o documentário “Ilegal, a Vida Não Espera” (2014). A obra, dirigida por Tarso Araujo e Raphael Erichsen, retrata a luta por acesso à maconha para fins medicinais e a saga das famílias para obter este direito. O diretor Raphael Erichsen é também o responsável por “O Outro Mundo de Sofia” (2023). Este filme conta a história de Sofia Langenbach, filha de Marcos e Margarete Brito, diretores e fundadores da APEPI. 

A história da fundação da APEPI foi o fio condutor de diversas matérias jornalísticas sobre o uso medicinal da maconha. Nestes 10 anos, foram matérias nos principais jornais, como O Globo, Folha, Estadão e a versão brasileira da BBC News. No primeiro, a longa jornada é retratada desde 2014. Revistas, como Veja, Carta Capital e Marie Claire também dedicaram reportagens para conhecer a maior fazenda para plantio de Cannabis do país e analisar o cenário nacional. 

Semelhantemente, a APEPI esteve nas telas da TV e na Mídia audiovisual. Recentemente o célebre Globo Repórter dedicou um episódio à maconha para fins medicinais e visitou a Fazenda APEPI. Estivemos nas manhãs, com o É de Casa, e nas noites, no Conversa com Bial. Na Band Rio, Margarete Brito esteve no Programa Gente do Rio. Já no online, podemos lembrar a matéria do UOL Prime conhecendo a fazenda. 

APEPI na internet

Em mídias alternativas, a Associação participou de Podcasts especializados, como o Cannabis Hoje Pod, Canal Cannabistrô e TV Hempadão. Furando a bolha, Margarete Brito participou de entrevistas nos canais Podcast do MHM, Instituto Conhecimento Liberta e Brasil 247. Os 4 anos de atuação da Fazenda APEPI, no município de Paty do Alferes, tem sido pauta da sessão Cannabis medicinal é vida, do Jornal Regional, periódico local. 

Portanto, nesta primeira década de atuação a APEPI vem ajudando a quebrar o preconceito sobre a maconha na mídia. Estar presente nos debates públicos é uma etapa fundamental para levar conhecimento às pessoas e, principalmente, promover saúde e bem-estar através da Cannabis.

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