A próxima edição do guia contará com os parâmetros propostos por uma monografia farmacopeica desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A tese estabelece normas para garantir o cuidado com as inflorescências e o controle de qualidade dos produtos derivados da maconha. Inflorescências é o nome técnico dado ao que conhecemos como a flor de Cannabis.  

Estas são as partes da planta que concentram os canabinoides, como o canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC), canabigerol (CBG). Além deles, estão presentes os tricomas e terpenos, substâncias responsáveis por aroma e sabor característicos da Cannabis. 

Cabe destacar que a flor de Cannabis descritas na monografia não são destinadas ao consumo direto. Assim, embora haja o avanço do ponto de vista técnico, não há mudança nos critérios para plantio ou mesmo importação. Recentemente, outra decisão legal reforçou a necessidade de uma regulamentação do cultivo no país. 

No início do mês houve outra importante decisão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de Cannabis para fins medicinais. No entanto, desde que apresentem baixo teor de THC. O STJ fixou o prazo de seis meses para a Anvisa regulamentar o tema. Entretanto, espécies com mais alto teor de THC também podem ser utilizadas medicinalmente.

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Essa é mais uma missão de advocacy em busca do que chamamos de “lobby do bem”. Durante esses dias, o foco é dialogar com autoridades sobre estratégias para que as Associações sejam olhadas pelo Estado como um importante modelo de atividade na produção de medicamentos à base de Cannabis, a fim, inclusive, de desonerar o SUS. 

“Estamos em um governo que se declara progressista, e contamos com o apoio da Ministra da Saúde, que é favorável à causa da Cannabis medicinal. No entanto, é crucial entender o que ainda falta para avançarmos nesse processo”, destaca Margarete Brito 

A pauta desses encontros se baseia na interpretação do Decreto 5.912/2006, que regulamenta a Lei 11.343/2006, especificamente o Capítulo IV – Das Competências Específicas – Art. 14, inc. I, alínea “a”. Este artigo estabelece a competência do Ministério da Saúde para autorizar o plantio, cultivo e colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais, incluindo o caso da Cannabis Sativa. 

Diante das dificuldades enfrentadas pelas associações no que diz respeito ao cultivo da planta, várias ações judiciais encontram-se travadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que tem impulsionado esses líderes a buscarem um diálogo direto com o Judiciário e o Ministério da Saúde. 

Assim, a agenda de encontros está desta forma:   
No dia 12, às 15h, há o encontro com o Ministro Barrosos no Gabinete da Presidência.  

No dia 13, às 14h, está programada uma reunião com Dr. Paulo Pereira, secretário executivo do Conselhão de Lula. Neste mesmo dia, às 16h, alguns advogados serão recebidos no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministro Fux, para discutir a ADI 5708, movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), que busca questionar a interpretação que criminaliza atividades relacionadas ao cultivo da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos, como plantio, colheita, armazenamento, transporte, prescrição e aquisição. 

No dia 14 de março, às 15h, está marcada uma reunião com Valcler Rangel, Assessor Especial da Ministra da Saúde, com o propósito de discutir estratégias para compreender como as Associações podem ser reconhecidas como fornecedoras de produtos de cannabis ao SUS. 

Essas iniciativas representam uma oportunidade crucial para avançar na discussão e implementação de políticas que beneficiem pacientes e promovam o acesso seguro e regulamentado à Cannabis medicinal no Brasil. 

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